Senado deve votar hoje PEC da Transição

Depois de aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta de emenda à Constituição, chamada PEC da Transição, deve ser votada hoje (dia 7) no Senado. 

Ao se enviada ao plenário, a proposta precisará ser aprovada por pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação. Se conseguir, a PEC seguirá para análise dos deputados.  

A medida é importante para garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do Bolsa Família/Auxílio Brasil de R$ 600 e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro.

Conforme acertado em reunião, ontem (5), na residência oficial da Câmara dos Deputados, o relatório reduz o prazo de exceção do Bolsa Família ao teto de gastos para dois anos e não por quatro anos, como originalmente era o objetivo da equipe de transição.