Lula revoga decretos de Bolsonaro sobre acesso a armas e munição
Medida suspende e limita registros de armas e clubes de tiro
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O decreto de Lula revoga também a expansão do limite de armas de uso permitido estabelecida em junho de 2019.
02deJaneirode2023ás12:05
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou uma série de normas e decretos do governo Jair Bolsonaro que facilitavam e ampliavam o acesso da população a armas de fogo e munição.
O decreto foi uma das primeiras medidas assinadas por Lula, ainda no domingo (1º), logo após tomar posse como presidente, e foi citado inclusive no discurso de posse.
O texto foi publicado no "Diário Oficial da União" nesta segunda (dia 2) e já está em vigor. Além de Lula, também assina o decreto o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.