Congresso Nacional aprova intervenção no Distrito Federal
Deputados e senadores aprovaram o decreto de Lula durante o recesso parlamentar
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Ricardo Capelli foi nomeado interventor e terá o controle operacional de todos os órgãos distritais de segurança pública. (foto - arquivo)
O Congresso Nacional aprovou a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, tanto no Senado como no Congresso Nacional. Os deputados votaram na noite de ontem e os Senadores agora há pouco, em sessão eletrônica, durante o recesso parlamentar.
Apesar de já estar em vigor desde domingo (dia 8), a intervenção precisava ser confirmada pelo Congresso Nacional e valerá até o dia 31 de janeiro desde ano. O decreto havia sido assinado no domingo pelo presidente Lula, após os atos de vandalismo cometidos no Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF) por uma multidão de criminosos de extrema direita.
No caso da Câmara dos Deputados, um acordo foi costurado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, pela votação simbólica. Todos os partidos orientaram pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo, com exceção do PL e do Novo, que liberaram a bancada.
Lira fez uma pequena fala antes da votação. Citou a “angústia” sofrida ao assistir às cenas de ontem e agradeceu à Polícia Legislativa por ter mantido intacto o plenário da Casa, apesar do Salão Verde, onde está a entrada do plenário, ter sido bastante danificado.
“Para tudo que aconteceu dentro da Câmara, esse plenário foi preservado como símbolo da nossa democracia”.
Já no Senado, aprovação ocorreu de forma rápida. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que interrompeu as férias na França e ontem retornou a Brasília, comandou a sessão.
O relator da matéria na Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), ressaltou a necessidade da medida, que classificou de “excepcional e dura, mas necessária, face aos atos gravíssimos de vandalismo ocorridos no domingo no Distrito Federal, que, infelizmente, todos presenciaram, permeados pela completa desordem, sim, desordem pública e insegurança para toda a população”, disse Alcolumbre.
A medida, que será promulgada pelo Congresso Nacional, teve oito votos contrários dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Carlos Viana (PL-MG), Carlos Portinho (PL-RJ), Luiz Carlos Heinze (PP-RS), Eduardo Girão (Podemos-CE), Plínio Valério (PSDB-AM), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Zequinha Marinho (PL-PA), todos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Interventor terá amplos poderes
O secretário executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, foi nomeado interventor e terá o controle operacional de todos os órgãos distritais de segurança pública no período. Ele será responsável por todas as atividades com relação direta ou indireta com a segurança no Distrito Federal.
Capelli estará subordinado ao Executivo federal e poderá requisitar recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do DF e de órgãos civis e militares da administração pública federal para atingir os objetivos da intervenção.