Produtores de MG e RS recebem primeiros certificados Selo Queijo Artesanal
Certificação, aprovada em 2022, agora é prevista em lei que trata da elaboração e comercialização de queijos artesanais no País
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Selo busca estimular o desenvolvimento do setor e valorizar produção nacional. (foto - CNA/Senar)
Eventos simultâneos em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul, realizados nesta quinta-feira (dia 19), entregaram para produtores e queijarias os primeiros certificados Selo Queijo Artesanal.
A certificação foi regulamentado em junho de 2022, com a publicação do decreto Nº 11.099 do governo federal, a partir da Lei nº 13.860, de 2019, que trata da elaboração e comercialização de queijos artesanais no País.
Ainda no ano passado, portaria do Ministéria da Agricultura e Pecuária estabeleceu os requisitos para concessão dos selos ARTE e Queijo Artesanal pelos órgãos de agricultura e pecuária federal, estaduais, municipais e distrital.
O texto definiu os padrões de numeração de logotipos dos selos de identificação artesanal e instituiu o Manual de Auditoria do processo de concessão de selos de identificação artesanal.
“Os queijos artesanais preservam a nossa história, têm um modo especial de fabricação, valorizam o nosso ecossistema, mas eram submetidos à mesma legislação dos produtos industriais”, diz o autor da lei de 2019, deputado Zé Silva.
Para ele, a entrega da certificação concretiza a correção de “um grave erro, que foi corrigido com o decreto que consolida a libertação dos queijos artesanais, prescrito na Lei que aprovamos no Congresso Nacional.”
“O Certificado Selo Queijo Artesanal que veio quebrar um paradigma, rompeu a grande barreira da comercialização de queijos, estabelecida na década de 50”, completa Zé Silva.
Minas Gerais
A produtora Helena Silva Melo, da Queijaria Cana Velha (MG), vencedora do prêmio CNA Brasil de Queijo Artesanal 2022, está entre os que receberam o Selo Queijo Artesanal durante cerimônia em Minas Gerais.
No Estado, o evento foi promovido pela Associação Mineira de Municípios, Superintendência Federal de Agricultura de Minas Gerais e Secretaria do Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa).
Na avaliação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a concessão do Selo contribuirá para o crescimento das oportunidades de acesso a mercados em todo o País, além de ampliar as possibilidades de negócios.
“Vai estimular o desenvolvimento da marca e os arranjos produtivos locais, além de fortalecer a produção no campo e criar um efeito cascata para que mais produtores busquem a formalização e certificação de seus produtos”, afirmou Guilherme Dias, assessor técnico da Comissão Nacional de Bovinocultura de Leite da CNA.
“A concessão do selo Queijo Artesanal reforça a importância do nosso Sistema em atuar junto aos produtores de alimentos artesanais e tradicionais”, ressaltou Dias.
Cinco são premiados no Rio Grande do Sul
No Rio Grande do Sul, a entrega do selo foi realizada pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) para cinco produtores gaúchos.
São eles: Nova Roma do Sul (Laticínios Pipo), Bento Gonçalves (Queijaria Valbrenta), Farroupilha (Queijaria Somacal), Fagundes Varela (Agroindústria Laticínios Vivan e Vó Elena) e Vila Flores (Luchesi).
Conforme o presidente da Famurs, Paulinho Salerno, a entrega dos primeiros selos representa um momento importantíssimo do municipalismo e destaca o potencial do Estado no setor.
“Esse ato reforça a importância do queijo artesanal e o trabalho das agroindústrias nos municípios, muito importante para as economias locais. É um avanço de uma luta de tantos anos, que vai gerar desenvolvimento”, avaliou.
A superintendente federal da Agricultura, Helena Pan Rugeri, comentou a alegria do momento para o Ministério da Agricultura.
“Foi um trabalho conjunto que traz uma responsabilidade muito grande dos municípios de oferecer um serviço municipal de inspeção fortalecido. No selo, vai o nome dos municípios para representar o Brasil no mercado exterior”, comentou.

Produtores que receberam certificados no Rio Grande do Sul. Foto: Famaurs