Produtores de MG e RS recebem primeiros certificados Selo Queijo Artesanal
Certificação, aprovada em 2022, agora é prevista em lei que trata da elaboração e comercialização de queijos artesanais no País
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Selo busca estimular o desenvolvimento do setor e valorizar produção nacional. (foto - CNA/Senar)
Eventos simultâneos em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul, realizados nesta quinta-feira (dia 19), entregaram para produtores e queijarias os primeiros certificados Selo Queijo Artesanal.
A certificação foi regulamentado em junho de 2022, com a publicação do decreto Nº 11.099 do governo federal, a partir da Lei nº 13.860, de 2019, que trata da elaboração e comercialização de queijos artesanais no País.
Ainda no ano passado, portaria do Ministéria da Agricultura e Pecuária estabeleceu os requisitos para concessão dos selos ARTE e Queijo Artesanal pelos órgãos de agricultura e pecuária federal, estaduais, municipais e distrital.
O texto definiu os padrões de numeração de logotipos dos selos de identificação artesanal e instituiu o Manual de Auditoria do processo de concessão de selos de identificação artesanal.
“Os queijos artesanais preservam a nossa história, têm um modo especial de fabricação, valorizam o nosso ecossistema, mas eram submetidos à mesma legislação dos produtos industriais”, diz o autor da lei de 2019, deputado Zé Silva.
Para ele, a entrega da certificação concretiza a correção de “um grave erro, que foi corrigido com o decreto que consolida a libertação dos queijos artesanais, prescrito na Lei que aprovamos no Congresso Nacional.”
“O Certificado Selo Queijo Artesanal que veio quebrar um paradigma, rompeu a grande barreira da comercialização de queijos, estabelecida na década de 50”, completa Zé Silva.