Brasil muda concessão dos selos Arte e Queijo Artesanal
Ministério da Agricultura e os órgãos de agricultura municipais são responsavéis pela identificação
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Os selos asseguram a qualidade do produto alimentício de origem animal elaborado de forma artesanal. (foto - Mapa)
Os órgãos de agricultura e pecuária federal e municipais já podem conceder o Selo Arte e o Selo Queijo Artesanal.
A novidade está na portaria n° 531, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), publicada na última segunda-feira (dia 19).
Ela estabelece os requisitos para concessão dos selos pelos órgãos de agricultura e pecuária federal, estaduais, municipais e distrital e traz as regras de como o município deve fazer o pedido de concessão.
O texto específica também o modelo a ser seguido de acordo com a legislação, além de como fazer a comunicação da concessão junto ao Mapa.