Brasil muda concessão dos selos Arte e Queijo Artesanal
Ministério da Agricultura e os órgãos de agricultura municipais são responsavéis pela identificação
Por |
Os selos asseguram a qualidade do produto alimentício de origem animal elaborado de forma artesanal. (foto - Mapa)
Os órgãos de agricultura e pecuária federal e municipais já podem conceder o Selo Arte e o Selo Queijo Artesanal.
A novidade está na portaria n° 531, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), publicada na última segunda-feira (dia 19).
Ela estabelece os requisitos para concessão dos selos pelos órgãos de agricultura e pecuária federal, estaduais, municipais e distrital e traz as regras de como o município deve fazer o pedido de concessão.
O texto específica também o modelo a ser seguido de acordo com a legislação, além de como fazer a comunicação da concessão junto ao Mapa.
De acordo com o documento, os selos de identificação artesanal serão concedidos por produto, considerando um número de selo para cada número de registro de produto no Serviço de Inspeção Oficial.
Segurança
Os selos asseguram a qualidade do produto alimentício de origem animal elaborado de forma artesanal. Eles também indicam características tradicionais, regionais e culturais do alimento.
A portaria traz como novidade a possibilidade de concessão para produtos autorais, considerados inovações no país. No caso do Selo Arte, ele pode ser concedido a produtos lácteos, cárneos, pescados e seus derivados e produtos de abelhas.
Já o Selo Queijo Artesanal é um certificado que assegura que os queijos artesanais foram elaborados por métodos tradicionais com vinculação e valorização territorial.
Para a coordenadora-geral de Produção Animal do Mapa, Marcella Teixeira, a nova portaria é um grande passo para a valorização dos produtos artesanais, sobretudo dos municípios.
“Tivemos um grande crescimento de concessões quando olhamos para dois anos atrás, quando tínhamos apenas 45 selos concedidos. Então, o que vislumbramos com essa política, é o estímulo à formalização dos produtores brasileiros”, destacou Marcella.
Como obter?
Para obtenção do Selo Arte, os produtores deverão apresentar aos órgãos concedentes o registro do estabelecimento no serviço de inspeção oficial, nome do estabelecimento, CPF do produtor ou CNPJ da empresa, endereço de localização, endereço de correspondência, endereço eletrônico, telefone e nome do representante legal.
Também será exigido relatório de fiscalização, emitido pelo serviço oficial, que comprove o atendimento às boas práticas agropecuárias e de fabricação conforme regulamentos específicos.
O produtor terá de apresentar ainda o memorial descritivo, que é uma descrição da produção do produto e contém informações de composição, processo de fabricação, controle de qualidade, armazenamento e transporte. Outras informações poderão ser solicitadas pelos órgãos concessores.