Dias Toffoli suspende taxação extra sobre a agropecuária em Goiás
Nova tributação gera polêmica e resistência do setor produtivo em todo o país
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Produtores chegaram a invadir o plenário da Alego durante a votação do projeto de lei, em novembro passado. (foto - Alego)
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, em decisão publicada ontem (dia 3), a validade das normas do Estado de Goiás que estabelecem cobrança de ICMS como receita do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra).
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, em novembro do ano passado, a criação do Fundeinfra que passou a exigir uma nova contribuição, de até 1,65%, do setor agropecuário goiano.
A nova taxação da agropecuária em Goiás gerou revolta e até mesmo violência, com invasão do plenário da Alego. Ainda assim, o texto foi aprovado com 22 votos favoráveis e 14 contrários.
Entidades representativas do setor produtivo como a Frente Parlamentar de Agricultura (FPA) e de outras regiões do país, como o Paraná e Mato Grosso, também se mobilizaram para frear medidas semelhantes em seus estados.
A medida cautelar do ministro Dias Toffoli, concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7363, será submetida a referendo do Plenário na sessão virtual com início no próximo dia 14 de abril.