Goiás cobra “taxa do agro” mesmo com suspensão do STF
Governo explica que cobrança referente a março é válida
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Governo diz que recursos serão aplicado na conservação de rodovias estaduais e obras que interessem ao agronegócio para escoamento da produção.
12deAbrilde2023ás17:48
A chamada “taxa do agro”, aprovada por Ronaldo Caiado, governador de Goiás, e suspensa pelo Supremo Tribunal Federal segue polêmica.
Desta vez, portaria publicada nesta terça (dia 11) pela Secretaria de Estado da Infraestrutura comunica manutenção do recolhimento dos valores referentes à março, que serão destinados ao chamado Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra).
De acordo com a pasta, a suspensão da tributação – determinada pelo ministro Dias Toffoli - tem efeito somente a partir de 4 de abril.