Fávaro pede que CPI do MST não seja "palanque político"
Ministro diz que apoia reforma agrária, mas reafirma que "invasão de terra produtiva não é concebível"
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É papel do Estado ajudar a ter reforma agrária, mas dentro da lei, diz Fávaro. (foto - Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, disse nesta quinta-feira (27) que a criação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar atos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é “prerrogativa do Congresso Nacional” e pede que a medida não se transforme em “palanque político”.
A fala de Fávaro ocorre um dia após a Câmara dos Deputados instaurar CPI da Invasões de terra, na noite da última quarta-feira (dia 26), para investigar a origem do financiamento e os envolvidos na série de invasões de terra privada em todo o país.
Em 2023, em pouco mais de três meses, mais de 40 ocupações ocorreram em ao menos 18 estados, muitas delas assumidas por organizações como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Frente Nacional de Lutas (FNL).
Sobre a CPI, Fávaro ressaltou que a eleição terminou e que a CPI não deve ser “palanque político”. Segundo o ministro, a prioridade é fortalecer a agropecuária e produção de alimentos.
“O Congresso Nacional tem a prerrogativa de, quando achar que tem algo em desconformidade na sociedade, instalar uma CPI. O que tenho a dizer, e gostaria muito, é que essa CPI não se transformasse em palanque político”, afirmou.
O ministro, entretanto, ressaltou que concordar plenamente não ser “o momento de invasão de terra produtiva”. “Nunca é momento de invasão de terra produtiva”, destacou.
Reforma Agrária
Fávaro defendeu ainda que o Estado apoie a reforma agrária, porém dentro da lei.
“É papel do Estado ajudar a ter reforma agrária, mas dentro da lei. Invasão de terra produtiva não é concebível. Não vai surtir efeito, terra invadida não é para servir para reforma agrária”, acrescentou.
Comissão aguarda indicações
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) leu na última quarta-feira o ato de criação da comissão parlamentar de inquérito para investigar “a atuação do MST, do seu real propósito, assim como dos seus financiadores”.
A CPI do MST terá 27 titulares, que serão indicados pelos líderes partidários. Após as indicações, Lira determinará a instalação dos colegiados. A comissão tem prazo de 120 dias.
O poder de investigação da CPI é igual ao de uma autoridade policial. Por isso, pode convocar autoridades, solicitar documentos e quebrar sigilos.