Câmara do Deputados cria a CPI das Invasões de Terra
Colegiado vai investigar origem de financiamento e envolvidos na maior série de ocupações por todo o país
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Em pouco mais de três meses, mais de 40 ocupações ocorreram em ao menos 18 estados. (foto - MST)
A Câmara dos Deputados instaurou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na noite de ontem (dia 26), para investigar a origem do financiamento e os envolvidos na série de invasões de terra privada em todo o país.
Em pouco mais de três meses, mais de 40 ocupações ocorreram em ao menos 18 estados, muitas delas, inclusive, foram assumidas por organizações como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Frente Nacional de Lutas (FNL).
De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), a Comissão será composta por 27 membros titulares e o mesmo número de suplentes.
O requerimento que ensejou a instauração obteve amplo apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que ainda em março, ressaltou que as invasões traziam prejuízos imensuráveis ao campo e às mesas dos brasileiros.
De acordo com o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), é fundamental descobrir de onde vem o dinheiro e as ordens para que tantos movimentos ocorram de maneira sincronizada em todo o Brasil. O parlamentar reforça que não se trata de uma investigação direcionada a apenas um movimento.
“Trata-se de uma CPI que vai investigar invasões de propriedades. Existem três, quatro movimentos que se tem notícias de estarem praticando esses atos. Precisamos saber quem está pagando essa conta e se há participação do Estado brasileiro. São atitudes que causam danos à cidade e passam insegurança no campo”, disse.
O autor do requerimento que possibilitou a sequência dos trâmites para a criação da Comissão, deputado federal Tenente Coronel Zucco (REP-RS), membro da FPA, destacou que essa é uma vitória de quem defende a propriedade privada e o direito de uso da terra.
“É uma ótima notícia, precisamos investigar com todo o rigor quem está financiando o terror no campo. A terra e a moradia são direitos dos trabalhadores, que têm o direito de lutar para conquistar melhores condições de vida e pressionar para que o governo cumpra seu papel”, enfatizou.
A preocupação com a segurança jurídica é, similarmente, o ponto de atenção do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP). Outrossim, o parlamentar acredita que é necessário investigar mesmo aqueles que estão investidos em cargos públicos.
“Essas invasões criminosas além de prejudicar o produtor rural com a insegurança, traz o aumento do preço da comida na mesa da população. Vamos investigar um por um, inclusive aqueles que, investidos em cargos públicos, atuam em conluio com esses criminosos numa verdadeira indústria de titulação fraudulenta”, garantiu.
Para o deputado Ricardo Salles (PL-SP), a CPI é um dos instrumentos fundamentais para apurar a onda de crimes que se repetem há meses. A reação dentro dos limites da lei, segundo ele, é o caminho óbvio para a descoberta de irregularidades.
“Essa criminalização que está sendo promovida no campo será averiguada e poderemos dar uma resposta à sociedade, mostrando quem está por trás desses movimentos orquestrados. Os fatos nos levaram para esse caminho inevitável”, argumentou.