Mapa lança plataforma online sobre limites de resíduos para exportação de produtos vegetais
Projeto já inclui exigências dos principais importadores de soja, milho, café, amendoim e pulses
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O projeto piloto já inclui cinco produtos (amendoim, café, feijão - pulses, milho e soja) e quatro países/blocos (China, Egito, Estados Unidos e União Europeia)
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) disponibilizou uma plataforma digital com detalhes sobre os Limites Máximo de Resíduos (LMRs) em produtos vegetais exigidos por diversos países importadores.
O objetivo de auxiliar os exportadores brasileiros a conhecer as exigências por produto e por país importador e evitar barreiras ao comércio internacional de produtos vegetais.
A base do projeto foi a coleta e a compilação da regulamentação sobre os LMRs de parceiros comerciais e de produtos-chave exportados.
A princípio, o projeto piloto já inclui cinco produtos (amendoim, café, feijão - pulses, milho e soja) e quatro países/blocos (China, Egito, Estados Unidos e União Europeia).
As informações compiladas refletem na íntegra os dados obtidos, conforme disponibilizados oficialmente por cada país ou bloco econômico.
“Essa é apenas uma primeira versão desse sistema com grandes oportunidades de aprimoramento”, destaca o diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, Hugo Caruso.
Segundo Caruso, o sistema será ampliado a partir da inclusão de informações de outros países, de outros produtos agrícolas e de outros requisitos de importadores, bem como dos comentários e sugestões dos usuários.
O projeto piloto faz parte do ‘ProDefesa - Conhecimento e Inovação em Defesa Agropecuária’, realizado em parceria entre a Secretaria de Defesa Agropecuária e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ).
Ainda segundo o diretor, a ferramenta também conta com a possibilidades de interface com outros bancos de dados existentes, para torná-la um sistema robusto e atualizado de consulta para o exportador brasileiro. “Nosso objetivo é reduzir o risco de não conformidades que podem trazer grandes prejuízos ao setor exportador agrícola”, disse.
Codex Alimentarius
De acordo com o Codex Alimentarius, o LMR é a quantidade máxima de resíduo de defensivos químicos oficialmente aceita em alimentos e rações quando esses agrotóxicos são aplicados corretamente de acordo com as Boas Práticas Agrícolas (BPA).
O LMR pode ser expresso em partes de defensivos químicos por quilo do alimento (mg/kg) ou em partes por milhão (ppm). Vale lembrar que os países desenvolvidos aprovam 99,7% dos defensivos químicos usados no Brasil.
O Codex Alimentarius é o organismo internacional de referência que possui um comitê sobre pesticidas, herbicidas e fungicidas responsável por realizar a avaliação de risco, baseada em evidências científicas, para estabelecer LMRs para os diferentes ingredientes ativos em produtos de origem vegetal e de origem animal.
Esses padrões visam proteger a saúde da população e assegurar práticas justas no comércio internacional de alimentos através da harmonização ou equivalência das regulamentações entre os países.
“Embora os Limites Máximo de Resíduos estabelecidos pelo Codex constituam a base de padrões globalmente aceitos, um número crescente de países está estabelecendo seus próprios LMRs na legislação nacional para os produtos agrícolas, representando um grande potencial de criar barreiras não-tarifárias ao comércio internacional”, relata Caruso.
A falta de aceitação dos LMRs do Codex Alimentarius pelos governos e autoridades regionais reduz o valor desses padrões como ferramenta padronizada no comércio internacional.
Isso faz com que produtores tenham que cumprir com diferentes LMRs para exportar para mercados distintos, aumentando os custos dos controles sem que isso signifique maior segurança do alimento.