Informação de que agricultura familiar produz 70% dos alimentos é falsa
Estudo mostra que, apesar de muito importantes, agricultores familiares produzem entre 21,4% e 30% do total
Em tonelagem, a participação da agricultura familiar foi de apenas 5,7% em uma cesta de 65 produtos.
O debate sobre o papel de pequenos produtores sempre dá lugar à afirmação de que a agricultura familiar produz 70% dos alimentos no Brasil. O problema é que essa proporção não se sustenta sob nenhuma análise minimamente criteriosa.
Na realidade, apesar de ser um levantamento complexo, a agricultura familiar responde por uma faixa entre 21% e 30% da produção brasileira de alimentos.
A estimativa de 70% é uma informação equivocada (por muito) e reproduzida aos milhares até os dias atuais, inclusive pela ONU, por aqueles que condenam a agricultura de médios e grandes produtores ou, ainda, pessoas desinformadas, que simplesmente compartilham conteúdo sem conhecimento.
Hoje, por exemplo, durante a CPI do MST, o deputado Padre João (PT), repetiu a informação e acrescentou ainda outras afirmações errôneas.
O pior é que a “estimativa” foi publicada pela primeira vez em 2011 em um documento oficial do Governo Federal, durante o mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, o que corrobora com sua perpetuação e desinformação.
A “fake news oficial” surgiu no Portal Brasil com o título “Agricultura familiar produz 70% de alimentos do País, mas ainda sofre na comercialização”. O texto atribui a autoria da afirmação ao então secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Laudemir Müller.
A afirmação do secretário não torna a estimativa menos descabida. De fato, não existe demonstração de como o dado foi obtido em nenhum material oficial ou de centro de pesquisa idôneo. Pelo contrário.
Em nota técnica publicada em 2014 na revista “Segurança Alimentar e Nutricional”, editada pela Unicamp, o professor Rodolfo Hoffmann pondera que a afirmação de que 70% dos alimentos produzidos no Brasil advêm da agricultura familiar não faz sentido.
O professor ainda teve o cuidado de introduzir: “Não se trata aqui, e é bom deixar isso claro, de diminuir a importância da agricultura familiar no contexto produtivo do agro brasileiro, responsável pela geração de emprego e renda para cerca de 10 milhões de pessoas. O reconhecimento da importância da agricultura familiar no Brasil não precisa de dados fictícios”.
Naquele ano (2014), o professor-doutor e livre docente da Esalq ainda nos dias de hoje projetou que a produção da agricultura familiar correspondia a 21,4% do valor total das despesas com alimentos das famílias do País com base em Censos Agropecuários e correções inflacionárias.
Por que a afirmação é descabida?
Os dados do Censo Agropecuário mais recente (2017-2018), realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam que 76,8% dos 5,073 milhões de estabelecimentos rurais do Brasil são caracterizados como agricultura familiar, conforme Decreto 9.064, de 31 de maio de 2017.
Mas número de propriedades é diferente de volume ou valor da produção por razões bastante óbvias.
Em termos de valor de produção, o mesmo Censo Agropecuário de 2017/2018 indica que a produção da agricultura familiar gerou receita de 106,5 bilhões de reais (23% do total), enquanto a geração de receita da agricultura não familiar foi de 355,9 bilhões de reais (77% do total).
Quais os principais produtos da agricultura familiar?
Com base ainda no Censo Agropecuário, foi elaborada uma lista com uma cesta de 65 produtos agrícolas, abrangendo a produção de grãos, cana-de-açúcar, hortaliças e espécies frutíferas. No conjunto desses 65 produtos, a participação da agricultura familiar foi de apenas 5,7%.
Quando se exclui, desta cesta, a soja, o milho, o trigo e a cana-de-açúcar, que são culturas industriais cultivadas em médias e grandes áreas, a participação da agricultura familiar alcançou 30% do total produzido em toneladas.
Os dados demonstram a relevância econômica e social da agricultura familiar no Brasil, mas a proporção aproxima-se mais do inverso (70% de grandes e médios produtores e 30% de pequenos produtores) do que a “estimativa” original publicada pelo governo passado.
Em alguns produtos, não na somatória geral, por sua vez, a participação da agricultura familiar é maior.
Os agricultores familiares têm importância significativa na maioria dos produtos hortícolas e em algumas espécies frutíferas, como é o caso do morango, com participação na produção de 81,2% e uva para vinho e suco com 79,3%.
Com relação à produção da pecuária, o Censo Agropecuário mostra que 31% do número de cabeças de bovinos, 45,5% das aves, 51,4% dos suínos, e 70,2% de caprinos pertenciam à agricultura familiar naquele ano.
Além disso, este segmento foi responsável por 64,2% da produção de leite no período de referência do Censo.
Afirmação sem base e sem sentido
Isso sem falar que boa parte dos agricultores familiares faz parte de grandes integradoras ou cooperativas, muitas vezes tachadas pejorativamente de “agronegócio”, como se os pequenos produtores também não tomassem sua atividade como negócio. Mas essa é outra discussão.
Finalmente, o professor Hoffmann concluiu que “como neto de imigrantes alemães que criaram seus filhos no Brasil com base na agricultura familiar, nada mais distante das intenções de quem escreve do que reduzir a importância que o leitor atribui à agricultura familiar”.
Ele apenas demonstra que “a afirmação de que a agricultura familiar produz 70% dos alimentos consumidos no Brasil não tem base e, pior, não tem sentido”.