PM atira bombas de gás contra protesto indígena e libera rodovia em SP
Manifestantes protestam contra projeto do marco temporal, que deve ser votado hoje na Câmara dos Deputados
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Câmara aprovou urgência sobre a votação do projeto de lei no dia 24 deste mês, o que acelerou sua tramitação. (foto - Rovena Rosa/Agência Brasil)
A Polícia Militar (PM) atirou na manhã desta terça-feira (dia 30) bombas de gás e jatos de água contra a manifestação de indígenas Guaranis que bloqueavam totalmente a Rodovia dos Bandeirantes, no sentido São Paulo, altura do quilômetro (km) 20. Com isso, a via foi liberada para o tráfego de veículos próximo ao horário do almoço. ![]()
Os indígenas vivem no Pico do Jaraguá, em São Paulo, e protestavam contra a votação do Projeto de Lei (PL) 490/2007, que pretende estabelecer um marco temporal para a demarcação de terras indígenas e deve ser votado plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (30).
Para lideranças indígenas, o projeto representa grande ameaça à vida e por isso eles se dizem dispostos a lutar e resistir contra a aprovação.
Ontem (29), os guaranis de São Paulo fizeram atos no Largo São Francisco, na região central da cidade, e uma grande vigília na Terra Indígena Jaraguá começou no fim da tarde. Segundo eles, novos atos devem ser realizados em todo o país para que essa lei não seja aprovada.
Uma das lideranças da terra indígena Jaraguá, Thiago Karai Djekupe, contou que as bombas de gás atingiram não apenas os manifestantes na rodovia, mas a aldeia, que fica próximo ao local.
“Nós não somos inimigos. Nós não somos posseiros dessas terras, nós somos essas terras. E é isso que o não indígena precisa compreender, nós não estamos aqui para cometer violência”, disse à equipe de reportagem da Agência Brasil.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública informou que o comando da Polícia Militar Rodoviária negociou desde as 6h com as lideranças dos manifestantes para a desobstrução da via. “Foram feitas novas tentativas de liberar a via de forma pacífica, mas sem sucesso. Após três horas de negociação, a Tropa de Choque precisou agir com técnicas de dispersão de multidões. Ninguém foi preso e não houve relato de feridos”, diz o comunicado.
Vale lembrar que o STF (Supremo tribunal Federal) irá retomar, provavelmente no dia 7 de junho, julgamento sobre demarcação de terras indígenas que está suspenso desde em 2021. O objetivo é decidir se a tese do marco temporal é válida ou não.
Retrocesso
Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o projeto de lei representa um retrocesso para os direitos dos povos indígenas e para a preservação dos biomas brasileiros, junto à Medida Provisória 1154, que retira a competência da demarcação de terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas (MPI).
A urgência sobre a votação do projeto de lei foi aprovada no dia 24 deste mês, o que acelerou a tramitação. Se aprovado pela Câmara, o texto segue para o Senado.
“O que vimos no dia 24 é uma vergonha para a política nacional. Com o PL 490 e a Medida Provisória, o Congresso quer inviabilizar as demarcações de terras indígenas. Isso é um grande retrocesso para os direitos dos povos originários e para a preservação do meio ambiente, visto que somos nós os verdadeiros guardiões dos biomas brasileiros”, disse, em nota, Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib.
Entre os argumentos favoráveis, está a tese defendida pelo ministro do STF Nunes Marques, em 2021, quando votou em prol do marco temporal, sob a afirmação de que, sem esse prazo, haveria “expansão ilimitada” para áreas “já incorporadas ao mercado imobiliário” no País.
O que é marco temporal?
O projeto de lei que cria o chamado marco temporal estabelece que serão consideradas terras indígenas os lugares ocupados por povos tradicionais até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
A Carta Magna não prevê esse marco como critério, já que indígenas são povos originários que estão presentes no país muito antes da colonização europeia.