Proposta de penhora de imóveis rurais para reforma agrária é rejeitada na Câmara
Para FPA, permitir a transferência de propriedades privadas sem garantias claras aos donos gera instabilidade no campo
|
A Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei 4522/21, que previa a possibilidade de penhora de imóveis rurais em execuções fiscais quando não houvesse recursos financeiros disponíveis.
A proposta, que incluía a possibilidade de adjudicação dos bens pela União para fins de reforma agrária, foi considerada inadequada pelo relator Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Segundo o parecer aprovado, a medida representaria uma distorção no objetivo da execução fiscal, ao transformá-la em ferramenta de política fundiária.
"Não podemos transformar a execução fiscal em política fundiária", afirmou Lupion, ao destacar que a proposta comprometeria a segurança jurídica e a estabilidade no campo.
O parlamentar também argumentou que o Brasil já possui cerca de 90 milhões de hectares destinados à reforma agrária, uma área superior à da produção agrícola atual.
