Está bom ou quer mais? Câmara pode aumentar número de deputados federais
Projeto tramita em regime de urgência e responde à decisão do STF que cobra redistribuição das cadeiras
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STF determinou que Congresso atualize número de deputados por UF. (Vinicius Loures / Câmara dos Deputados)
A Câmara dos Deputados incluiu na pauta desta semana o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que prevê o aumento no número de deputados federais. Um requerimento de urgência foi apresentado para acelerar a tramitação da proposta.
O projeto é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o Congresso Nacional aprove até 30 de junho uma nova lei para redistribuir o número de cadeiras da Câmara com base na proporção populacional de cada unidade da federação.
A decisão do STF atende a uma ação movida pelo governo do Pará, que alegou omissão do Legislativo em atualizar a composição da Câmara conforme o crescimento populacional.
O estado argumenta que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A atual distribuição das 513 cadeiras foi definida em 1993.