Lei de Pagamento por Serviços Ambiental é debatida na Câmara
Aprovada em 2021, legislação regulamenta o pagamento a preservação do meio ambiente
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Lei trata de recursos financeiros para recompensar produtores agrícolas que preservam suas áreas. (foto - banco Freepik)
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realizou nesta quinta-feira (dia 1º), Audiência Pública para discutir a regulamentação e implementação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), estabelecida pela Lei 14.119/21.
O recurso financeiro visa recompensar produtores agrícolas que preservam suas áreas.
“A pedido de muitos ribeirinhos, pequenos produtores da agricultura familiar e alguns indígenas, convocamos essa audiência para tentar fazer com que o Projeto de Lei (14.119/21), aprovado em 2021, saia do papel”, avalia o deputado Gabriel Mota, quem solicitou a audiência.