Deputados aprovam PL do Marco Temporal, que agora vai ao Senado
Tema também será julgado no STF a partir do dia 7 de junho
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Bancada do agronegócio comemorou a aprovação. (Foto - FPA)
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (dia 30), o Projeto de Lei do Marco Temporal (PL 490/07) com 283 votos a favor e 155, contra. Após 16 anos no parlamento, a proposta segue para votação do Senado Federal.
O substitutivo do relator, deputado Arthur Maia (União-BA), prevê que a demarcação de terras indígenas valerá somente para as áreas que eram ocupadas por povos tradicionais até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
O autor do projeto de lei destacou que o debate no Congresso Nacional é sobre ‘a teoria do indigenato e o fato indígena’ e segurança jurídica sobre disputas de terras.
“Aqueles que defendem a teoria do indigenato entendem que todas as terras desse imenso território pertencem aos índios e desconsidera essa sociedade brasileira, que ao longo de séculos se consolidou no povo brasileiro,” disse.
O Plenário rejeitou os dois destaques apresentados, sendo que um deles, do PSOL e Rede, sugeria a exclusão desse trecho. Já o Ministério dos Povos Indígenas emitiu uma nota em que critica a aprovação e classifica a medida como um “genocídio legislado”.