Primeiro dia de julgamento de Bolsonaro é encerrado e será retomado na terça
Ministério Público Eleitoral diz que houve abuso de poder político e e pede inelegibilidade de ex-presidente
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Maior parte da sessão foi tomada pela leitura do relatório, documento que resume todas as etapas do processo. Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou hoje o primeiro dia do julgamento do processo aberto contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os ministros analisam uma reunião do então presidente com embaixadores, realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. Se condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos e não poderá disputar as próximas eleições.
O julgamento começou na manhã de hoje, mas foi suspensa após as sustentações dos advogados do PDT, partido autor da ação, da defesa de Bolsonaro e do Ministério Público Eleitoral (MPE).
Agora, o julgamento será retomado na próxima terça-feira (27), quando o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves será proferido. A previsão é que o resultado saia na sessão de quinta-feira (29).
Relatório
A maior parte da sessão de hoje foi preenchida pela leitura do relatório, documento que resume todas as etapas percorridas pelo processo.
Segundo o ministro Benedito Gonçalves, Bolsonaro não tinha embasamento em provas para afirmar que as urnas poderiam ser fraudadas. Além disso, segundo o relator, o ex-presidente ainda fez uso indevido da máquina pública por transmitir a reunião pela TV Brasil, emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), e realizá-la no Palácio da Alvorada.
“Trataram-se de condutas que abalaram de forma intensa a normalidade e a legitimidade do pleito”, afirmou.
Condenação
O vice-procurador Eleitoral, Paulo Gonet, defendeu a condenação do ex-presidente. No entendimento de Gonet, Bolsonaro cometeu abuso de poder público por transformar o evento com embaixadores em “ato eleitoreiro” para proferir discurso de “desconfiança e descrédito” sobre as eleições de 2022.
“O evento foi deformado em instrumento de manobra eleitoreira, traduzindo o desvio de finalidade”, afirmou. Após a manifestação de Gonet, o julgamento foi suspenso.
Defesa
Durante a sessão, a defesa de Bolsonaro defendeu a rejeição da ação contra o ex-presidente.
Durante sustentação, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho disse que a reunião ocorreu antes do período eleitoral, em 18 de julho, quando Bolsonaro não era candidato oficial às eleições de 2022.
O defensor também declarou que a reunião não teve viés eleitoral e foi feita como “contraponto institucional”, além de rechaçar qualquer "tentativa de golpe" devido à inclusão da "minuta do golpe" no processo.