Deputado propõe isenção de ITR para imóveis de até quatro módulos fiscais
Proposta ampliaria limite da área que gozaria do benefício tributário
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A proposta prevê ainda isenção de ITR para o conjunto de imóveis rurais de um mesmo proprietário. (foto - divulgação)
A Câmara dos Deputados avalia o Projeto de Lei (PL) 783/23 que propõe a isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para, entre outras medidas, isentar do tributo os imóveis com área de até 4 módulos fiscais.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
O módulo fiscal é a unidade definida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para cada município, conforme o tipo de cultura, a renda obtida, etc. Um módulo fiscal pode variar de 5 a 110 hectares.