Governo Lula vai retomar reforma agrária, diz ministro na CPI do MST
País tem 57 mil de pessoas em acampamentos de beira de estrada
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Relator da CPI, deputado Ricardo Salles (PL-SP) e o ministro Paulo Teixeira. (Foto - Bruno Spada/Câmara dos Deputados)
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, prestou depoimento hoje (dia 10) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os atos de invasão de terras no país, da Câmara dos Deputados.
Teixeira disse, em depoimento, que o Governo Lula vai retomar a demarcação de terras para assentamentos da reforma agrária e em áreas indígenas e quilombolas e disse querer “paz no campo”.
“Devemos lançar o programa de reforma agrária com três componentes. O primeiro componente é a disponibilidade de terra para novos assentamentos. Há oito anos que não temos assentamentos no Brasil.”
Segundo Teixeira, o país conta, atualmente, com um total de 57 mil famílias em acampamentos de “beira de estrada”.
“Vivendo nas piores condições de vida que se possa viver. E é por isso que queremos retomar o programa de reforma agrária, para pacificar o Brasil. Queremos a paz no campo, já temos terras no estoque do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)”.
Críticas
Na CPI, o ministro fez críticas à atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) em 2015, quando suspendeu a execução de 500 mil processos de assentamento do programa reforma agrária apontando irregularidades.
“O programa de reforma agrária começou, a meu ver, por uma equivocada atuação de uma parcela do Tribunal de Contas da União, que fez um trabalho que é digno de ser reprovado por esta Casa”, disse Teixeira, para continuar.
“O Incra já reviu 300 processos. Existe 1% de irregularidades. Mas isso paralisou o programa de reforma agrária e congelou a vida dos assentados”, completou.
Invasões em 2023
O ministro foi chamado pela CPI para discutir, entre outros assuntos, as ações do governo federal para combate a invasões de terras produtivas. Autor do pedido para oitiva do ministro, o deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA) lembrou que de janeiro a abril foram 33 invasões, superando a média dos últimos cinco anos.
Segundo Paulo Teixeira, todas as ocupações registradas neste ano foram alvo de negociações e desfeitas espontaneamente, pois o governo Lula demonstrou que a demarcação de terras só ocorrerá dentro dos programas oficiais.
“Até o agro quer a reforma agrária, para distensionar os conflitos no campo”, afirmou o ministro.
Regras do Incra
No mesmo dia que o ministro falou na retomada da reforma agrária, o Incra publicou as regras para declaração de interesse social em áreas públicas rurais, com o objetivo de criar projetos de assentamento. O documento revoga as normas estabelecidas no governo anterior e reduz a burocracia.
Uma das principais mudanças é a dispensa de um pré-cadastro na Plataforma de Governança Territorial, que antes era exigido aos interessados em participar do Programa Nacional de Reforma Agrária. Esses cadastros eram usados pelo Incra para comprovar demanda social.
As novas diretrizes também detalham o parecer técnico que deve compor o processo administrativo na Superintendência Regional do Incra. Agora será necessário informar condições de acesso e infraestrutura, área de influência de terras indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação, além de outros projetos de assentamento nas proximidades.
A demanda social poderá ser informada por meio da identificação de acampamentos na região ou de famílias cadastradas em qualquer instituição que trata de questões fundiárias. Também será necessário um levantamento ocupacional da área com a identificação das famílias ocupantes.
Para evitar sobreposição de áreas, além do parecer técnico, o local também será checado por meio da base cartográfica da Divisão de Governança Fundiária da Superintendência Regional do Incra. A proposta ainda deverá passar por mais alguns trâmites processuais e ter a aprovação do Conselho Diretor para que a área seja declarada de interesse social para fins de reforma agrária.
As normas também atribuem à Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamentos e à Diretoria de Governança Fundiária do Incra a orientação das Superintendências Regionais sobre os novos trâmites.