Marco temporal: Mendonça empata placar e julgamento será retomado hoje pelo STF
Próximo a votar é o ministro Cristiano Zanin, que tem o voto cercado de mistério
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Nas sessões anteriores, os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes se manifestaram contra, e Nunes Marques a favor. (Foto - Carlos Moura/STF)
O placar do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do marco temporal para demarcação de terras indígenas está empatado em 2 a 2. O voto do ministro André Mendonça favor do marco, ontem (dia 30), deixou tudo igual.
Nas sessões anteriores, os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes se manifestaram contra o entendimento, e Nunes Marques, assim como Mendonça, também se manifestou a favor.
Após o voto de Mendonça, o julgamento foi suspenso e será retomado hoje (dia 31). Ainda faltam os votos dos ministros Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e a presidente do tribunal, Rosa Weber.
O próximo a votar é Cristiano Zanin, que irá desempatar o julgamento.
Para que lado?
O voto do ministro indicado pelo presidente Lula é cercado de expectativa e ninguém sabe para que lado ele vai votar.
O advogado, quando sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em junho, para se tornar ministro, evitou por cinco vezes se posicionar sobre o Marco Temporal.
Na última terça-feira (dia 29), a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, esteve com o ministro em seu gabinete, no STF. Em suas redes sociais, a ministra afirmou que fez “uma visita de cortesia para dar as boas-vindas e desejar sucesso” a Zanin, mas que também aproveitou o encontro para declarar sua “preocupação com a votação sobre o marco temporal” e com os prejuízos que, segundo ela, a aprovação da tese causaria aos direitos indígenas
Ao longo da última semana, a equipe de Zanin também já recebeu representantes dos povos indígenas ao menos três vezes, segundo o coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Kleber Karipuna.
“Nossa percepção é que o ministro [Zanin] tende a votar contra o marco temporal. Só não ficou claro se ele vai votar como o relator, o ministro Fachin, cujo teor nós defendemos; se com o ministro Alexandre de Moraes [que, entre outras coisas, defende que a União indenize os atuais ocupantes das áreas reivindicadas como indígenas não só pelas eventuais benfeitorias, mas pela própria terra nua] ou se ele abrirá algum novo contraponto com seu voto”, comentou Kleber, acrescentando que tanto a possibilidade do julgamento voltar a ser interrompido, quanto a proposta de pagamento de indenização pela terra nua são prejudiciais aos povos indígenas.
“Para nós, se a maioria dos ministros acatar o voto a favor da indenização pela terra nua, estarão premiando os invasores das terras indígenas, aquelas pessoas que, lá atrás, receberam títulos [de propriedade] indevidos. Além disso, isso vai aumentar o tempo para [a conclusão dos processos de] demarcação de terras indígenas, já que, hoje, um dos principais gargalos para demarcações [em curso] é a indenização, pois o governo federal, a União, nunca tem dinheiro suficiente para indenizar as benfeitorias de boa-fé”, concluiu Kleber.
Mendonça
Pelo entendimento do ministro André Mendonça, a promulgação da Constituição deve ser considerada com marco para comprovar a ocupação fundiária pelos indígenas. De acordo com Mendonça, o marco temporal equilibra os interesses de proprietários de terras e dos indígenas.
"Marco objetivo, que reflete o propósito constitucional de colocar uma pá de cal nas intermináveis discussões sobre qualquer outra referência temporal de ocupação da área indígena", afirmou.
Mendonça também entendeu que o laudo antropológico para demarcação de terras indígenas deve ser conduzido por uma comissão integrante por todos os envolvidos na causa. Sobre a possibilidade de concessão de terras equivalentes aos indígenas, a remoção só ocorreria em comum acordo com os indígenas. A proposta constou no voto de Alexandre de Moraes.
Apesar de adiantar grande parte do voto, Mendonça não concluiu a leitura, e a sessão será retomada hoje.
Entenda
No julgamento, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Os indígenas são contra o entendimento.
O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da terra é questionada pela procuradoria do estado.
Senado
Paralelo ao julgamento do STF, acontece votação no Senado Federal.
Na semana passada, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou, com 13 votos a favor e 3 contrários, o projeto de lei que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas (PL 2.903 de 2023).
A proposta já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados no final de maio e segue, agora, para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e para o Plenário do Senado.