Zanin envia ação contra Bolsonaro à Justiça Eleitoral do Acre

    Declaração de ex-presidente sobre 'fuzilar a petralhada' é alvo de processo

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    Indicado por Lula, o ministro Cristiano Zanin tomou posse na semana passada no STF

    Indicado por Lula, o ministro Cristiano Zanin tomou posse na semana passada no STF

    10deAgostode2023ás12:31

    O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou, hoje (dia 9), à Justiça Eleitoral do Acre uma ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

    O processo questiona as declarações de Bolsonaro nas eleições 2018, quando ele usou a expressão “vamos fuzilar a petralhada aqui do Acre”.

    A decisão de Zanin levou em conta que, com o fim do mandato de Bolsonaro, houve a perda do foro privilegiado. Com isso, ele deve responder às acusações na primeira instância da Justiça.

     "Reconheço a superveniente incompetência deste Supremo Tribunal para processar e julgar esta queixa-crime, com o consequente encaminhamento dos autos ao Tribunal Regional Eleitoral do estado do Acre para distribuição a uma das zonas eleitorais competentes do município de Rio Branco", escreveu na decisão.

    A ação contra Bolsonaro foi apresentada em 2018 pela coligação Povo Feliz de Novo, formada pelos partidos PT, PCdoB e PROS para disputar o pleito.

    A solicitação ficou suspensa ao longo do mandato de Bolsonaro. Segundo a Constituição, o presidente tem imunidade processual, não pode ser responsabilizado por atos que não estão ligados ao exercício de suas funções durante o curso da gestão.

    Zanin

    O ministro Cristiano Zanin tomou posse na semana passada no STF. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprovado pelo Senado, Zanin poderá ficar no cargo até completar 75 anos, idade limite para aposentaria compulsória. Ele tem 47 anos.

    Zanin entrou na vaga deixada por Ricardo Lewandowski, que, em abril, se aposentou compulsoriamente ao completar 75 anos. 

    Entre as ações herdadas, além dessa de hoje, estão mais processos contra Bolsonaro, como a conduta do ex-presidente durante a pandemia de covid-19 e questionamentos sobre a Lei das Estatais.

    TSE

    No final de junho, por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou Jair Bolsonaro está inelegível por oito anos e não poderá disputar as próximas eleições.

    Cabe recurso contra a decisão. Pela legislação eleitoral, Bolsonaro fica inelegível por oito anos e só poderá voltar a disputar as eleições em 2030.

    O TSE julgou a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.

     

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