Senado estuda destinar 1% da renda de loterias para o agro

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje (dia 12) o Projeto de Lei 1.658/23, que destina 1% dos valores arrecadados em loterias ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNFC), conhecido como Terra Brasil.

O Terra Brasil é um programa federal que financia um conjunto de ações e projetos de reordenação fundiária e de assentamento rural, complementares à reforma agrária, como a compra de terras para trabalhadores rurais e investimentos em infraestrutura destas propriedades rurais.

Agora, a matéria segue para análise da Comissão de Agricultura da Casa.

Pequenos agricultores

Pelo projeto de lei, 1% da arrecadação total obtida nas apostas ou venda de bilhetes de loterias, em meio físico ou virtual, deverá ser aplicado no financiamento do programa de crédito fundiário Terra Brasil.