Comissão aprova isenção de ITR para propriedades que produzem energia renovável
Texto precisa ser analisado por outras duas comissões temáticas na Câmara ainda
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De acordo com o PL, propriedades que utilizam placas fotovoltaicas com capacidade de geração até 3 MW estão isentas. (Foto: Wenderson Araújo/Trilux)
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara do Deputados aprovou projeto que isenta do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) isenta as propriedades que produzem energia elétrica a partir de biomassa, biogás, pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) com potência de até 30 megawatts (MW) ou placas fotovoltaicas com capacidade de geração até 3 MW.
O Projeto de Lei 6146/19 foi relatado pelo deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), que apresentou um substitutivo. Originalmente, a proposta previa a isenção do ITR apenas aos produtores rurais que utilizam biomassa na geração de energia. Sperafico incluiu as outras fontes renováveis.