Governo de SP entrega escrituras para mais de 500 famílias de assentados
Outras 37 escrituras para médios e grandes proprietários rurais da região também foram entregues
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Famílias receberam as suas escrituras já com o endereço digital rural. (Foto - Governo SP)
O Governo de São Paulo entregou 528 títulos de regularização fundiária rural para assentados e outras 37 escrituras para médios e grandes proprietários rurais no Pontal do Paranapanema, região historicamente conhecida pelas disputas agrárias. A entrega foi feita na cidade de Presidente Prudente, interior paulista.
As mais de 500 famílias de assentados receberam as suas escrituras já com o endereço digital rural, dentro do Programa Rotas Rurais.
“A regularização fundiária se torna uma realidade a partir de hoje. Começamos a fazer a regularização fundiária que é fundamental para a gente trazer a paz ao campo e também os investimentos de volta, porque ela traz segurança jurídica. Aquele que tinha perdido a esperança agora tem a esperança renovada porque sabe que é proprietário da terra e vai se tornar um pequeno produtor”, disse o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A entrega feita em Presidente Prudente é a primeira entrega oficial de títulos de propriedade de terras devolutas feita pelo Governo do Estado a assentados na região. Os documentos de posse para pequenos produtores foram emitidos com base na lei estadual 17.517/2022, que ficou conhecida como “Lei da Paz no Campo” e permitiu a titulação definitiva de famílias assentadas em terras públicas estaduais.
Conciliação
Além disso, foi a primeira vez que médios e grandes produtores rurais receberam títulos de terra a partir da lei estadual 17.557/2022m que permite conciliação jurídica para a regularização fundiária de terras devolutas e é destinada a produtores que garantem a função social da propriedade e efetuaram benfeitorias ao longo dos anos.
Segundo o governo, tanto para assentados e agricultores familiares como médios e grandes produtores, a formalização da posse da terra contribui para a melhoria da infraestrutura nas áreas rurais. Até agosto, o Itesp promoveu a titulação e regularização de 1.097 imóveis urbanos e rurais.
Endereço digital
O Endereço Rural Digital funciona como uma espécie de CEP rural personalizado, por meio da ferramenta PLUS CODE, do Google, que localiza com precisão a entrada de cada propriedade ou estabelecimento rural. Além do endereço codificado, a plataforma disponibiliza mapas logísticos e roteadores interativos que permitirão a localização das rotas de acesso às propriedades, promovendo mobilidade, conectividade, segurança e outras políticas públicas mais eficientes e de transformação social.
Desde que foi lançado, o programa já cadastrou o endereço de mais de 291 mil propriedades rurais em todo o Estado de São Paulo e colocou no mapa mais de 57 mil quilômetros de estradas rurais.