Lula assina decreto para fortalecer cadeia do leite contra produtos importados
Medida favorecerá compra de lácteos produzidos no Brasil
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Segundo o ministro Carlos Fávaro, a medida deve gerar um impacto direto no preço pago ao produtor de leite nacional de até R$ 0,60 por litro.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou, nesta quarta-feira (18), decreto que favorece a cadeia produtiva do leite brasileira na concorrência com produtos lácteos de outros países.
O texto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, estabelece uma diferenciação na utilização dos créditos presumidos de PIS/Pasep e Cofins do Programa Mais Leite Saudável (PMLS) do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
A medida permitirá que apenas empresas que não importam lácteos de países do Mercosul e participam do PMLS possam aproveitar até 50% do crédito presumido de PIS e Cofins da compra do leite in natura de produtores brasileiros. Para quem importa, o índice fica limitado a 20%.