Lula assina decreto para fortalecer cadeia do leite contra produtos importados
Medida favorecerá compra de lácteos produzidos no Brasil
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Segundo o ministro Carlos Fávaro, a medida deve gerar um impacto direto no preço pago ao produtor de leite nacional de até R$ 0,60 por litro.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou, nesta quarta-feira (18), decreto que favorece a cadeia produtiva do leite brasileira na concorrência com produtos lácteos de outros países.
O texto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, estabelece uma diferenciação na utilização dos créditos presumidos de PIS/Pasep e Cofins do Programa Mais Leite Saudável (PMLS) do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
A medida permitirá que apenas empresas que não importam lácteos de países do Mercosul e participam do PMLS possam aproveitar até 50% do crédito presumido de PIS e Cofins da compra do leite in natura de produtores brasileiros. Para quem importa, o índice fica limitado a 20%.
O ato, que entra em vigor em 90 dias, tem por objetivo fomentar a produção de leite in natura e promover o desenvolvimento da cadeia produtiva leiteira do Brasil. A medida não ocasiona renúncia de receita tributária.
Por meio das redes sociais, o presidente afirmou que a medida ajuda os produtores de leite brasileiros. “Muitas famílias de agricultores familiares, no Brasil, que vivem da produção de leite in natura devem ser beneficiadas”, escreveu.
Assinei hoje o decreto que ajuda os produtores de leite brasileiros contra a concorrência desleal de exportações de leite em pó de outros países. Muitas famílias de agricultores familiares, no Brasil, que vivem da produção de leite in natura devem ser beneficiados. … pic.twitter.com/bsQQDajVnY — Lula (@LulaOficial) October 18, 2023
Para o ministro da Agricultura e Pecuária Carlos Fávaro, a determinação e sensibilidade do presidente Lula com o Brasil e os brasileiros vai fortalecer a pecuária leiteira do país.
Ele disse que a medida deve gerar um impacto direto no preço pago ao produtor de leite nacional de até R$ 0,60 por litro.
“Além dos benefícios tributários para a produção de lácteos a partir do nosso leite in natura, também contaremos com um Grupo de Trabalho dedicado às medidas estruturantes para o setor", comentou.
Fávaro destacou que a nova medida representa um trabalho conjunto de todo o governo com empenho do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa); do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); do Planejamento e Orçamento (MPO) e da Fazenda.