Marco temporal fragiliza direito à propriedade, diz FPA

 A derrubada dos vetos presidenciais, publicados na última sexta-feira (20), ao projeto de lei que trata do Marco Temporal para demarcação de terras (PL 2903/2023) monopolizou a reunião feita pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) ontem (dia 24).

A principal preocupação da bancada é com o enfraquecimento ou relativização do direito de propriedade no Brasil, em especial para aqueles que são ocupantes de boa fé, com títulos de propriedade. Para FPA, o Marco temporal fragiliza direito à propriedade.

O governo federal já informou que não possui caixa para indenizar os proprietários antes de proceder com a expropriação de terras, gerando total insegurança para a população rural brasileira.

De acordo com a Funai, existem no banco de dados 736 áreas com registros na Fundação, sendo dessas 132 áreas em estudo para processo demarcatório, 48 áreas delimitadas, 67 áreas declaradas, 123 homologadas e 477 áreas regularizadas. Além dessas, ainda há aproximadamente 490 reivindicações de povos indígenas em análise (Dados de 2021).