Isenção de IPI para defensivos agrícolas de baixa toxicidade é aprovada na Câmara

    PL passou pela Comissão de Agricultura e ainda será analisada por duas comissões

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    PL também isenta os equipamentos, as máquinas e outros bens, inclusive as peças, as ferramentas e os acessórios relacionados desses defensivos.

    PL também isenta os equipamentos, as máquinas e outros bens, inclusive as peças, as ferramentas e os acessórios relacionados desses defensivos.

    31deOutubrode2023ás16:28

    O projeto de lei que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os defensivos agrícolas de baixa toxicidade foi aprovado pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputado hoje (dia 31).

    O PL também isenta de IPI os equipamentos, as máquinas e outros bens, inclusive as peças, as ferramentas e os acessórios relacionados, destinados à pesquisa, à experimentação e ao desenvolvimento desses defensivos.

    A proposta foi aprovada na forma do substitutivo elaborado pelo relator, deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), que fez ajustes de redação no texto do Projeto de Lei 4356/21, do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA). 

    “A proposta atende às necessidades de sustentabilidade, viabilidade econômica e interesse público”, disse Honaiser.

    “Precisamos criar incentivos para indução do uso de defensivos que possuam menor toxidade, e essa alteração no comportamento social poderá se dar com a redução do IPI”, justificou Otto Alencar Filho, autor do projeto original.

    O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    CNA é favorável

    A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) já tinha se manifestado favorável ao projeto em setembro, quando debateu o projeto em Brasília (DF).

    Segundo a CNA , o projeto ajuda na redução dos custos de produção dos defensivos. Segundo dados do projeto Campo futuro, da CNA e do Cepea, os defensivos têm peso significativo nas despesas dos produtores rurais, chegando a responder por até 36% dos custos operacionais para a soja, 25% para o feijão e 215 para o trigo em 2022.

    Desta forma, avalia a CNA, a isenção do IPI sobre defensivos de baixa toxicidade estimula o desenvolvimento industrial de moléculas e bioinsumos. 

     

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