Isenção de IPI para defensivos agrícolas de baixa toxicidade é aprovada na Câmara
PL passou pela Comissão de Agricultura e ainda será analisada por duas comissões
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PL também isenta os equipamentos, as máquinas e outros bens, inclusive as peças, as ferramentas e os acessórios relacionados desses defensivos.
O projeto de lei que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os defensivos agrícolas de baixa toxicidade foi aprovado pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputado hoje (dia 31).
O PL também isenta de IPI os equipamentos, as máquinas e outros bens, inclusive as peças, as ferramentas e os acessórios relacionados, destinados à pesquisa, à experimentação e ao desenvolvimento desses defensivos.
A proposta foi aprovada na forma do substitutivo elaborado pelo relator, deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), que fez ajustes de redação no texto do Projeto de Lei 4356/21, do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA).