Câmara aprova aumento de prazos para definição de área rural consolidada
Texto passou pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
|
Relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), recomendou a aprovação. (Foto - Vinicius Loures / Câmara dos Deputados)
30deNovembrode2023ás16:02
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4648/20, que altera o Código Florestal e amplia os prazos para definição de área rural consolidada e pousio.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Segundo o relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), a proposta promove um ajuste necessário no Código Florestal.