Congresso aprova reajuste no salário mínimo e déficit zero em 2024
Aprovação da LDO também prevê cronograma para execução de emendas parlamentares
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Proposta, que estabelece os critérios para a elaboração do Orçamento, segue agora para sanção. (Foto - Pablo Valadares / Câmara dos Deputados)
O Congresso Nacional aprovou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, que estipula as regras para o Orçamento da União do próximo ano.
O PLN 4/2023 estabelece a meta de zerar o déficit fiscal e obriga o governo federal a reservar recursos para a execução das emendas parlamentares impositivas já no primeiro semestre de 2024, ou seja, realizando o empenho.
Agora, o texto será enviado para a sanção do presidente. O placar de aprovação dos senadores foi de 65 votos a favor, 2 contrários, e nenhuma abstenção.
Entre os deputados, a aprovação foi simbólica ao texto do relator Danilo Forte (União-CE).
A LDO fixa parâmetros de orientação para a elaboração do Orçamento de 2024. Entre as diretrizes, os parlamentares estabeleceram a meta fiscal de déficit zero, ou seja, os gastos federais não podem superar o somatório de arrecadação com tributos e outras fontes.
O valor previsto para o salário mínimo é de R$ 1.412 a partir de janeiro, reajuste de R$ 92 que considera reposição da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos 12 meses até novembro (3,85%) mais o reajuste com base no índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores (3% de ganho real).