Câmara aprova PL que regulamenta mercado de carbono e mantém agro fora

A Câmara dos Deputados aprovou, por 299 votos a 103, o projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono. O texto vai agora para o Senado, que já havia aprovado um projeto sobre o tema em outubro.

O projeto estabelece tetos para emissões e um mercado de venda de títulos.

O mercado de carbono foi criado com o intuito de forçar as economias a reduzirem as emissões de gases do efeito estufa, como o dióxido de carbono (CO2) e metano (CH4), que são responsáveis pelo aquecimento da terra e impulsionam a atual crise climática marcada por eventos extremos de calor, chuvas e secas.

O projeto cria um limite de emissões de gases do efeito estufa para as empresas. Aquelas que mais poluem deverão compensar suas emissões com a compra de títulos. Já as que não atingiram o limite ganharão cotas a serem vendidas no mercado.

Agro fora

Da mesma forma que ocorreu no texto do Senado, a produção agropecuária não será enquadrada no mercado obrigatório e não terá que compensar os gases emitidos em excesso.

O PSOL propôs emenda para sua inclusão, mas foi rejeitada por 301 votos a 81.

Experiência internacional

O relator, deputado Aliel Machado (PV-PR) explicou que o projeto é inspirado em experiências internacionais bem-sucedidas. Nesse modelo, empresas ambientalmente mais eficientes terão uma fonte extra de recursos com títulos.

E o agente mais poluente, que ultrapassou seu limite de emissões, terá uma nova fonte de despesas com a necessidade de compra de títulos compensatórios.