Governo de MG suspende cobrança de ICMS de produtores impactados pela seca
Medida vai beneficiar parte dos cerca de 326 mil produtores atingidos pela estiagem no estado
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Até o momento, 169 municípios decretaram situação de emergência. (Foto - Emater-MG)
O Governo de Minas Gerais vai suspender por 90 dias a cobrança de ICMS para movimentação de gado bovino nos municípios mineiros afetados pela seca.
A medida, válida por 90 dias, foi divulgada será publicada no Diário Oficial hoje (dia 28).
A isenção vai beneficiar parte dos cerca de 326 mil produtores impactados pela estiagem no estado, principalmente nas regiões Noroeste, Norte e dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.
A medida foi possível após a aprovação das alterações junto à Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe), realizada ontem (27).
Para mudanças na cobrança do imposto, os estados precisam de autorização do órgão, que é ligado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Os produtores mineiros que vivem em cidades que decretaram situação de emergência por causa da seca poderão levar seu rebanho para a Bahia e o Espírito Santo, sem cobrança de imposto, se houver o retorno à Minas em até 180 dias.
Prorrogação das dívidas
O governo mineiro também conseguiu que o pagamento das dívidas dos produtores mineiros com o Banco do Brasil, no valor de até R$ 200 mil, sejam automaticamente prorrogadas por mais um ano em municípios com decreto de situação de emergência pela seca.
A medida já está em vigor e dispensa a apresentação de laudos comprobatórios.
A secretaria de Agricultura também está auxiliando a instituição financeira para criar uma linha de crédito específica destinada a atender os produtores mineiros impactados pela seca, com prioridade para a agricultura familiar e para a aquisição de ração, alimentos e a recuperação das áreas de plantio e pastagens.
Na última terça-feira (dia 26), a secretaria autorizou a Emater-MG a utilizar R$ 2 milhões para aquisição de sementes de feijão.
Cenário
Parte de Minas Gerais tem enfrentado uma severa seca neste ano, provocada pelo El Niño.
Até o momento, 169 municípios decretaram situação de emergência e 326 mil produtores foram afetados pela estiagem, segundo a Empresa de Assistência Técnica e Extensão do Estado de Minas Gerais (Emater-MG).
Em 56,4% das propriedades, o estoque de volumoso para alimentar o gado (cana, silagem e capineira) está esgotado e 27,8% têm quantidade suficiente somente para os próximos 15 dias.
Apenas 15,8% das propriedades pesquisadas possuem alimentação suficiente para o gado para o período de 30 dias.