Governo de MG suspende cobrança de ICMS de produtores impactados pela seca
Medida vai beneficiar parte dos cerca de 326 mil produtores atingidos pela estiagem no estado
|
Até o momento, 169 municípios decretaram situação de emergência. (Foto - Emater-MG)
O Governo de Minas Gerais vai suspender por 90 dias a cobrança de ICMS para movimentação de gado bovino nos municípios mineiros afetados pela seca.
A medida, válida por 90 dias, foi divulgada será publicada no Diário Oficial hoje (dia 28).
A isenção vai beneficiar parte dos cerca de 326 mil produtores impactados pela estiagem no estado, principalmente nas regiões Noroeste, Norte e dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.
A medida foi possível após a aprovação das alterações junto à Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe), realizada ontem (27).
Para mudanças na cobrança do imposto, os estados precisam de autorização do órgão, que é ligado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).