Fortalecer ainda mais o direito de propriedade no Brasil é prioridade da FPA em 2024
Restauração do Marco Temporal representa uma defesa desta meta para bancada
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Bancada garantiu 374 votos para restaurar Marco Temporal e articulou derrubada dos vetos ao projeto. (Foto - FPA)
A relevância do direito de propriedade foi amplamente enfatizada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no ano passado.
Segundo a FPA, a bancada do setor liderou a articulação para consolidar essa medida em 2023, destacando sua importância para garantir segurança jurídica e proteção aos trabalhadores rurais.
Para 2024, a bancada do agro afirma que será prioridade fortalecer ainda mais o direito de propriedade no Brasil.
Uma das pautas prioritárias para reafirmar isso é a lei do Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas.
No ano passado, o Congresso Nacional reafirmou o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas, resgatando o texto originalmente aprovado no Projeto de Lei 2903/2023.
Por uma ampla margem de votos, 374 parlamentares defenderam a manutenção do prazo estipulado na promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, como referência para o reconhecimento das áreas ocupadas pelos povos indígenas. Esse marco foi fundamentado no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso Raposa Serra do Sol, em 2009.
Para o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), a restauração do Marco Temporal representa uma defesa vigorosa do direito de propriedade no país.