Saiba os temas que devem ser votados pelo Congresso em 2024
Regulamentação da reforma tributária é uma das prioridades
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Após a pandemia, solenidade de abertura do ano legislativo voltou a ser realizada em 2023. (Foto - Marcos Oliveira/Ag. Senado)
O Legislativo abre oficialmente as atividades de 2024 em sessão solene marcada para hoje (dia 5).
Na cerimônia, marcada para começar às 15h, estão previstas as leituras das mensagens dos Poderes Executivo e Judiciário enviadas ao Congresso Nacional. A mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve detalhar as prioridades do governo no parlamento.
Entre os projetos que devem ser discutidos neste ano no Congresso Nacional destacam-se as medidas de regulamentação da reforma tributária aprovada no ano passado.
Isso porque a Emenda Constitucional 132, que instituiu a reforma tributária, ainda precisa de regulamentação via leis complementares para as principais mudanças começarem a valer.