“Esse governo optou por governar com o STF e não com o Congresso”, diz Lupion
FPA solicita devolução da Medida Provisória que reonera a folha de pagamento
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Presidente da bancada destaca a dificuldade na geração de empregos. (Foto - FPA)
“Esse governo, desde que tomou posse, optou por legislar e governar com o Supremo Tribunal Federal e não com o Congresso Nacional, de quem é a atribuição constitucional de legislar. Nós não aceitamos isso.” A frase foi dita pelo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal, Pedro Lupion (PP-PR).
O parlamentar afirmou isso durante a coletiva feita ontem (dia 6), com outras 13 frentes, para cobrar a devolução da Medida Provisória 1202/23, que reonera a folha de pagamento.
“Esse governo não tem interesse algum em ter uma boa relação com o Congresso Nacional, pelo contrário. Tem tentado fazer um cabo de guerra, uma demonstração de força”, explicou Lupion.
Manifesto
A FPA assinou manifesto que pede que a MP seja devolvida ao Poder Executivo pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ou que seja logo colocada em votação pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para ser rejeitada.
O presidente da FPA destacou que a posição da bancada sempre foi transparente em relação à necessidade de gerar emprego, de diminuir custos e de salvar a economia do país.
“Nosso setor representa um terço do nosso PIB, praticamente 34% dos empregos gerados no país. Óbvio que a reoneração ou a oneração da Folha do Pagamento gera uma dificuldade, um dificultador muito maior para a geração desses empregos.”
O parlamentar citou os vetos pelo Presidente da República a projetos aprovados no Congresso Nacional por ampla maioria.
“Cito o exemplo do marco temporal no veto – a maior derrota que esse governo já viu -, mais de 380 votos na derrubada do veto, assim como a lei de pesticidas, que foi relatada pelo PT, votada pelo PT e foi vetada pelo Presidente da República.”
Lupion ressaltou ainda que ficou esperançoso após ouvir as falas dos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, respectivamente, em relação ao Poder Legislativo.
"Fico muito contente e esperançoso em ver a fala do presidente Pacheco ontem, a fala do presidente Lira ontem, em relação ao comportamento do Executivo em relação ao Legislativo.”
No manifesto entregue, os parlamentares:
- convocam os congressistas à ação em defesa do estado democrático de direito e das prerrogativas constitucionais e solicitam a devolução da Medida Provisória 1202/2023;
- pedem a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento 4150/2023 para deliberar com urgência o projeto de lei 5552/2023, que concede em caráter permanente a autorização para o trabalho aos domingos e feriados para o comércio, independente de acordo ou convenção coletiva;
- e a realização de discussões com a sociedade civil e Frentes Parlamentares durante a elaboração e apreciação das Leis Complementares da Reforma Tributária.
Frentes que assinam o manifesto:
- Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE);
- Frente Parlamentar do Material de Construção (FMC);
- Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS);
- Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio);
- Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin);
- Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA);
- Frente Parlamentar do Livre Mercado (FPLM);
- Frente Parlamentar da Mulher Empreendedora (FPMEmp);
- Frente Parlamentar da Indústria e de Máquinas e Equipamentos;
- Frente Parlamentar em Defesa do Setor Coureiro-Calçadista;
- Frente Parlamentar da Vitivinicultura;
- Frente Parlamentar Mista de Inovação e Tecnologias em Saúde para Doenças Raras;
- Frente Parlamentar da Indústria;Frente parlamentar pelo Brasil Competitivo.
Entenda
A desoneração, que existia desde o governo Dilma e acabaria em 2023, foi prorrogada pelo Congresso, mas foi vetada pelo governo Lula. O Congresso derrubou integralmente o veto, restabelecendo a desoneração (Lei 14.784/23).
Por esse sistema, as empresas pagam tributo sobre o faturamento em vez da folha de pagamentos, o que beneficia principalmente os setores com muita mão de obra.
De acordo com o texto aprovado pelo Congresso, empresas beneficiadas podem substituir o recolhimento de 20% de imposto sobre os salários por alíquotas que variam de 1% a 4,5% da receita bruta.
Já a MP 1202/23, editada em seguida, prevê alíquota menor de imposto, a partir de abril, apenas para um salário mínimo por trabalhador e redução gradual do benefício até 2027.
O argumento do governo é que a medida vai ajudar a alcançar a meta de déficit zero nas contas públicas e colocar em ordem o Orçamento.
A MP também prevê revisão no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021 para socorrer o setor com uma desoneração total de impostos em meio à pandemia de Covid-19.
O Perse foi inicialmente previsto para durar dois anos, mas foi prorrogado pelo Congresso para até 2025.
De acordo com o manifesto das frentes parlamentares, ao derrubar o veto presidencial e restabelecer a desoneração da folha de pagamentos, o Congresso reafirmou a vontade popular. A medida provisória, segundo o documento, foi editada de forma autoritária e antidemocrática.