Derrubar vetos de Lula é a prioridade em 2024, avisa FPA
Bancada recebeu secretário de Política Agrícola do Mapa, Neri Geller
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Presidente da FPA ressaltou, também, que a bancada vai trabalhar para devolver ao governo a MP da Reoneração da Folha de Pagamento. (Foto - FPA)
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) retomou, hoje (dia 6), as atividades. Presidente da bancada, o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), destacou que a Frente já definiu alguns itens prioritários para serem votados no Congresso Nacional neste ano de 2024.
O primeiro deles é a derrubada dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei de pesticidas (lei 14.785/2023), aprovada em novembro de 2023 e sancionada pelo Presidente da República com vários vetos.
“Temos uma batalha árdua para fazer funcionar esse sistema que quer modernizar, desburocratizar e fazer com que tenhamos acesso a moléculas mais modernas e produtos melhores para o agro brasileiro.”
No último dia 28 de dezembro, Lula sancionou com 14 vetos a lei 14.785/2023 que regulamenta e acelera o processo de registro de defensivos agrícolas no Brasil.
O PL tinha sido aprovado no Senado Federal em novembro após mais de duas décadas tramitando no Congresso Nacional.
O presidente da FPA ressaltou, também, que a bancada vai trabalhar, entre outros pontos, para devolver ao governo a MP da Reoneração da Folha de Pagamento e irá focar na derrubada dos vetos presidenciais em relação ao ICMS, Cláusulas Resolutivas, PLDO e PLOA, além das alterações nas regras de emissão de títulos do agronegócio (LCA e CRA).
“Não são nossas mãos que vão ficar sujas de sangue”
Outro ponto de discussão na reunião foi a relação do setor agropecuário com o governo federal em questões fundamentais, como o Marco Temporal das terras indígenas. A frente parlamentar expressou insatisfação com a postura do Executivo, que, apesar de apresentar iniciativas, não tem garantido a defesa das pautas prioritárias aprovadas pelo Congresso.
“Mais uma vez, vemos o Congresso sendo descartado e ignorado, pois o Marco Temporal tinha como objetivo exatamente trazer paz a conflitos, como os que ocorrem em Guaíra-PR, mas é negado pelo STF mesmo após ter sido aprovado de forma democrática”, disse.
Lupion acrescentou que os mesmos conflitos aconteceram na Bahia, seguidos da morte de uma indígena. “Mas não são nossas mãos que vão ficar sujas de sangue, e sim as daqueles que relativizam o direito de propriedade”.
Políticas públicas
Hoje, a FPA recebeu o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura (Mapa), Neri Geller.
Ele ressaltou a importância da modernização das linhas de crédito, reformulação do seguro rural e o fortalecimento das medidas de comercialização para conceder maior apoio aos produtores rurais “na ponta”.
O secretário pediu maior participação do setor na construção das políticas públicas e apoio da bancada da agropecuária para ampliar o orçamento para o setor em 2024.
“A Secretaria de Política Agrícola estará aberta para fazer essa interlocução, fortalecendo o Ministério da Agricultura como a casa da política agrícola, resgatar essa responsabilidade que é da Secretaria de Política Agrícola, trazendo o produtor para dentro e fazendo a interlocução com a equipe econômica e com a Casa Civil”, ressaltou o secretário.
Sobre o planejamento para melhorar a política agrícola no país, Neri ressaltou a importância de trabalhar novas linhas de crédito, reposicionar o seguro rural e fortalecer o apoio à comercialização.
“Atuaremos na linha de melhorar o crédito e não necessariamente com recursos do Tesouro, mas passando por alternativas como expandir a linha dolarizada do BNDES para o custeio (hoje restrita a operações de investimento), fortalecer os títulos agrícolas e a regulamentar o Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC) indireto”.
Neri Geller explicou que as mudanças na linha são para ampliar os recursos privados no financiamento do agro, mas que necessitam da participação do governo na regulamentação e também o apoio do setor e da Frente Parlamentar Agropecuária para avançar.
Agro está preocupado
Os membros da bancada demonstraram preocupação com a falta de recursos para a safra 2024/2025, especialmente em relação ao seguro.
“No ano de 2023 o governo prometeu um montante significativo de dois bilhões e meio para o seguro agrícola, porém, a realidade foi bem diferente, com apenas R$ 500 milhões disponíveis, causando apreensão no setor,” disse Pedro Lupion.
O presidente da bancada disse também que os números apresentados revelam uma projeção de safra bastante desafiadora.
“As consultorias preveem entre 160 milhões e 130 milhões de toneladas, enquanto o país está acostumado a colheitas superiores a 200 milhões de toneladas,” disse.