Projeto prevê renegociação de dívidas rurais contratadas até 2020
Proposta tramita em regime de urgência na Câmara
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Autor do projeto, deputado Domingos Neto (PSD-CE) explica que a proposta busca instituir uma espécie de “Desenrola Rural”. (Foto - Domingos Sales/Câmara)
O Projeto de Lei 5122/23 permite aos produtores rurais renegociar dívidas com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), os fundos constitucionais e outros mecanismos de financiamento. A medida, em tramitação na Câmara dos Deputados, beneficia as operações de crédito contratadas até 2020.
A proposta é voltada, preferencialmente, aos agropecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores (criação de camarão em viveiros) das áreas atingidas pela seca no semiárido nordestino, mas produtores das demais regiões também podem ser incluídos.