Ibama bane inseticida sem apresentar razões técnicas, diz Aprosoja
Orgão ambiental decidiu restringir o uso agrícola do tiametoxam para proteger abelhas
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Decisão foi publicada em um comunicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite dessa quinta-feira (dia 22). (Foto - CNA)
A decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de restringir o uso agrícola do inseticida tiametoxam, publicada ontem (dia 23), não foi bem aceita pela Associação Brasileira dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja Brasil).
Para a entidade, a medida vai resultar em prejuízos à produção agrícola e perda de eficiência no combate a pragas, além da elevação de custos.
Segundo a Aprosoja, o produto, um neonicotinoide que é o quinto pesticida de maior valor de mercado global, está sendo banido pelo órgão ambiental federal mesmo que não haja um substituto à altura para os agricultores protegerem as lavouras.
Os neonicotinoides são inseticidas usados para o controle do percevejo, do bicudo e da cigarrinha, que atacam soja, algodão e milho, respectivamente. “São produtos eficientes e menos tóxicos do que outros disponíveis no mercado”, diz a Aprosoja.
Segundo a nota, a substância, que também é pulverizada no combate à dengue, não traz riscos à saúde humana.
“Mas em seu parecer técnico, o Ibama diz que o Tiametoxam ameaça as abelhas e sustenta sua posição no princípio da precaução, tendo em vista a mortalidade de abelhas na Europa”, explica.
Na Europa
No entanto, a proibição dos neonicotinoides no continente europeu não reverteu a diminuição da população de abelhas, acusa a entidade.
“Os cientistas ainda não encontraram uma causa específica para o fenômeno no Hemisfério Norte, mas identificaram um conjunto de fatores, dentre os quais a falta de habitat, água, poluição, doenças e outros pesticidas”, explica a Aprosoja.
Em seu parecer técnico, o Ibama proíbe a aplicação dos produtos sobre as folhas e restringe o seu uso para o tratamento de sementes.
“Com esta decisão, o Ibama ignora normas antigas e novas sobre o registro de pesticidas. Pelo regulamento atual (Lei 14.785/2023), aprovado no Congresso Nacional, não cabe ao Ibama tomar esta decisão unilateralmente”, explica a Aprosoja.
Ao invés de deixar o Ministério da Agricultura fazer uma avaliação do risco e propor o seu gerenciamento, o Ibama, segundo a entidade, alega que as medidas de mitigação não são suficientes para evitar impacto nas populações de abelhas.
“Porém, até o momento, o órgão não apresentou estudo ou pesquisa que comprove que haja impacto dos neonicotinoides sobre as abelhas ou resultado de fiscalizações que embasassem a sua decisão”, diz a nota.
Substituto
Se o Tiametoxam for banido definitivamente, os produtos substitutos são os inseticidas organofosforados e piretróides.
“Porém, estas substâncias não atuam de forma seletiva e podem reduzir a população de insetos benéficos às lavouras e diminuir a eficácia dos mecanismos de controle natural das pragas, levando ao uso ainda mais intensivo de defensivos”, diz a nota.
Segundo a Aprosoja, a decisão do Ibama vai contra o melhor interesse ambiental do país.
“Ao retirar os neonicotinoides, hoje usados também para combater o mosquito da dengue, condenarão a agricultura brasileira a usar produtos mais tóxicos para seres humanos e para abelhas e de menor eficiência agronômica, obrigando ao uso de doses maiores e de mais de um produto”, concluiu a entidade.
Entenda a decisão do Ibama
Após a conclusão da reavaliação ambiental do produto, iniciada em 2012, o Ibama proibiu a pulverização - aérea e terrestre não dirigida - do defensivo agrícola por considerar o risco de causar danos às abelhas e demais insetos polinizadores pela deriva do produto.
A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de quinta-feira (dia 22) e proíbe a pulverização aérea e terrestre não dirigida do defensivo agrícola devido ao risco de causar danos às abelhas e outros insetos polinizadores.
O Ibama manteve, no entanto, a permissão de uso localizado no solo do tiametoxam, por esguicho ou gotejo, para as culturas de:
- abobrinha,
- café,
- cana-de-açúcar,
- melão,
- melancia,
- pepino,
- algodão,
- amendoim,
- arroz,
- cevada,
- feijão,
- girassol,
- milho,
- soja,
- sorgo e
- trigo.
Para o tomate, será permitida a aplicação na bandeja de mudas e esguicho.
Devido ao risco ambiental, a autarquia excluiu algumas culturas que anteriormente podiam ser tratadas com a substância com algum desses métodos, como batata, cebola, citrus, eucalipto, pastagens, uva, entre outros.
O Ibama determinou que as empresas produtoras de defensivos agrícolas que contêm o tiametoxam deverão, em até 180 dias, incluir avisos nos rótulos e nas bulas que os produtos são tóxicos às abelhas e que a pulverização aérea deles é proibida.