Câmara analisa seguro-desemprego para agricultor familiar que perder a safra

O Projeto de Lei 5131/23 concede seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo, ao agricultor familiar que perder a safra em decorrência de fenômenos naturais ou pragas.

O benefício será pago por quatro meses. A proposta de autoria do deputado federal Daniel Agrobom (PL-GO) está em análise da Câmara dos Deputados.

Para garantir o benefício, o agricultor terá que cumprir alguns requisitos, como:

• comprovar renda mensal familiar de até quatro salários mínimos e
• estar em propriedade rural cadastrada no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), entre outros.

“O apoio à agricultura familiar é uma importante política de segurança alimentar e combate à fome, com a garantia das condições básicas de sobrevivência dessas famílias”, disse Daniel Agrobom.