Mapa e associações apelam ao CNJ por escalada de recuperações judiciais
Sindiveg e Andav manifestam "extrema" preocupação a ministro corregedor Luis Felipe Saolomão
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e duas associações ligadas a insumos agropecuários solicitaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciativas para frear a escalada de recuperações judiciais (RJs) no agronegócio.
Os documentos foram enviados na semana passada e apontam possíveis “inadequações” e até mesmo “irregularidades” para explicar o salto de 535% no número de RJs concedidas a produtores e grupos rurais em 2023 em comparação com o ano anterior.
As manifestações foram endereçadas ao corregedor nacional do CNJ, ministro Luis Felipe Salomão, mas, até o fechamento desta notícia, não havia resposta formal do jurista.
No caso do Mapa, o próprio ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, assinou o ofício no qual aponta a “uma preocupação crescente com o uso e interpretação das disposições legais relativas às recuperações judiciais e falências”, regulamentadas na lei 11.101 de 2005.