Mapa e associações apelam ao CNJ por escalada de recuperações judiciais
Sindiveg e Andav manifestam "extrema" preocupação a ministro corregedor Luis Felipe Saolomão
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e duas associações ligadas a insumos agropecuários solicitaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciativas para frear a escalada de recuperações judiciais (RJs) no agronegócio.
Os documentos foram enviados na semana passada e apontam possíveis “inadequações” e até mesmo “irregularidades” para explicar o salto de 535% no número de RJs concedidas a produtores e grupos rurais em 2023 em comparação com o ano anterior.
As manifestações foram endereçadas ao corregedor nacional do CNJ, ministro Luis Felipe Salomão, mas, até o fechamento desta notícia, não havia resposta formal do jurista.
No caso do Mapa, o próprio ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, assinou o ofício no qual aponta a “uma preocupação crescente com o uso e interpretação das disposições legais relativas às recuperações judiciais e falências”, regulamentadas na lei 11.101 de 2005.
“Solicito o apoio desse Conselho Nacional de Justiça na adoção de medidas que possam orientar os juízos de primeiro grau na aplicação correta da legislação com o objetivo de garantir a segurança jurídica e a estabilidade econômica do setor”, argumenta Fávaro.
Já o Sindicato Nacional de Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg) faz considerações acerca do uso “desvirtuado da recuperação judicial” e manifesta preocupação em relação à estabilidade do setor bem como da própria economia brasileira.
“Este uso banalizado causa prejuízo à confiabilidade do setor. Importante ressaltar que defendemos a utilização da recuperação judicial dentro dos mais estritos parâmetros legais como um instrumento legítimo que permite a preservação daquela atividade que apresenta efetiva viabilidade econômica”, completa a diretora-executiva do Sindiveg, Eliane Kay.
Já a Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (Andav), admite que é extremamente preocupante quando ocorre o registro de algum caso de Recuperação Judicial (RJ). A nota da associação é assinada por José Hara, presidente do conselho, e Paulo Tiburcio, presidente-executivo.
“Isso gera insegurança ao setor, para toda economia no Brasil e principalmente para os investidores do mercado, haja vista a sua relevância para a balança comercial brasileira, o que pode causar encarecimento do crédito e restrições generalizadas do mesmo, o que seria muito desafiador para o segmento”, diz a nota.
Disparada
Segundo dados da Serasa Experian divulgados na semana passada, os pedidos de recuperação judicial de produtores rurais que atuam como pessoas físicas saltaram 535% em 2023.
Somente no ano passado, foram registrados 127 pedidos do recurso em 2023 contra no ano anterior, com alta de 62% entre o terceiro e o quarto trimestre.
Após um crescimento ano a ano desde 2017, e maior número registrado em 2019, com 145, foi registrada uma queda gradual até 2022, quando foram requeridos 90 processos.