O que ainda trava o acordo Mercosul–UE às vésperas da assinatura
Salvaguardas propostas pela União Europeia, resistência de países como França e Itália e entraves políticos no Parlamento Europeu mantêm incertezas
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O governo brasileiro trabalha com a expectativa de que o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) seja assinado no sábado (20), durante a 67ª Cúpula do Mercosul e Estados Associados.
Segundo o Itamaraty, porém, há preocupações em relação às salvaguardas que deverão ser apresentadas pelo bloco europeu.
“Nossa expectativa é de assinar o acordo no sábado, mas, de fato, as salvaguardas são motivo de preocupação”, disse, nesta segunda-feira (15), a secretária de América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Gisela Padovan.
A afirmação foi feita durante coletiva de imprensa que detalhou a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na cúpula de chefes de Estado, marcada para o dia 20, em Foz do Iguaçu (PR).
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O encontro deverá contar com a presença da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
Agenda do Mercosul
No dia 19, véspera da reunião de chefes de Estado, está prevista uma reunião preparatória do bloco, com a participação de ministros das áreas econômicas.
As agendas devem abordar, entre outros pontos, a entrada de novos membros no Mercosul e temas de interesse comum, como os impactos das mudanças climáticas.
Segundo Gisela Padovan, o Brasil trabalha para incluir a Bolívia como Estado Parte do Mercosul. “Diversas reuniões têm sido feitas com esse objetivo, para que [a Bolívia] entre rápido [no bloco]”, afirmou a secretária, ao ponderar que o processo depende da verificação do cumprimento de pré-requisitos por parte do país.
Há também iniciativas para aproximar o Mercosul de países da América Central e do Caribe. “As conversas com a República Dominicana estão avançando”, antecipou Padovan.
A secretária reiterou ainda que o Brasil historicamente defende a integração dos setores automotivo e açucareiro à Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, hoje contemplados por exceções e acordos bilaterais — como o firmado entre Brasil e Argentina —, com o objetivo de construir uma política comum de forma gradual.
Nesta edição da cúpula, o encontro contará também com uma cúpula social. “Será uma oportunidade para que entidades da sociedade civil manifestem suas questões diretamente com os chefes de Estado”, disse Padovan.
Salvaguardas preocupam
As salvaguardas citadas pela secretária estão sendo discutidas no Parlamento Europeu como uma forma de proteger o mercado do bloco contra produtos agropecuários do Mercosul — em muitos casos com condições de competitividade superiores às dos produtos europeus.
A França, maior produtora de carne bovina da União Europeia, tem liderado a resistência ao acordo. Em diferentes ocasiões, representantes franceses classificaram o tratado como “inaceitável”, sob o argumento de que ele não contempla exigências ambientais aplicáveis à produção agrícola e industrial europeia.
Agricultores europeus também têm promovido protestos, alegando que o acordo pode resultar na entrada de commodities sul-americanas a preços mais baixos, especialmente carne bovina, que, segundo eles, não atenderiam aos padrões de segurança alimentar e ambiental do bloco.
Mais entraves na Europa
Além da resistência francesa, o apoio da Itália tornou-se um ponto-chave nas negociações finais, segundo a Reuters.
Alemanha e o Executivo da União Europeia fazem uma última tentativa para convencer o governo italiano a apoiar o acordo, que pode fracassar caso não seja firmado em breve.
Segundo o presidente da Comissão de Comércio do Parlamento Europeu, Bernd Lange, houve uma reunião no fim da segunda-feira entre a primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, o chanceler alemão, Friedrich Merz, e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
“Se a Itália não estiver a bordo, acabou. Espero que hoje tenhamos uma visão um pouco mais clara”, afirmou Lange.
De acordo com fontes envolvidas nas discussões, Meloni e o presidente francês, Emmanuel Macron, teriam concordado em adiar a votação do acordo.
Alemanha, Espanha e países nórdicos defendem que o tratado ajudaria a impulsionar exportações europeias afetadas por tarifas dos Estados Unidos e reduziria a dependência da China, especialmente no acesso a minerais estratégicos. Críticos, por outro lado, temem que commodities mais baratas — como a carne bovina — prejudiquem os agricultores europeus.
Preocupações do lado brasileiro
Da parte brasileira, também há receios de que exigências ligadas à sustentabilidade sejam usadas como instrumento para a aplicação de medidas protecionistas contra produtos de países fora do bloco europeu.
Mercosul e União Europeia negociam o acordo de livre comércio há 26 anos. Durante a coletiva, Gisela Padovan destacou que a União Europeia representa um mercado de cerca de 720 milhões de pessoas, com um Produto Interno Bruto estimado em US$ 22 trilhões.
Histórico e tramitação
A União Europeia e o Mercosul — formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai — concluíram as negociações do acordo em dezembro do ano passado, cerca de 25 anos após o início das tratativas. Serão firmados dois textos: um de natureza econômico-comercial, com vigência provisória, e um acordo completo.
Em setembro, os textos foram submetidos formalmente pela Comissão Europeia ao Parlamento Europeu e aos Estados-membros do bloco. Para aprovação, o Parlamento Europeu precisa do voto favorável de ao menos 50% dos deputados mais um, o que pode enfrentar resistência de países como a França.
Além disso, pelo menos 15 dos 27 países da União Europeia precisam ratificar o acordo, representando ao menos 65% da população total do bloco — um processo que pode levar vários anos. Quando o acordo completo entrar em vigor, ele substituirá o tratado provisório.
Os países do Mercosul também precisarão submeter o texto final aos seus respectivos parlamentos. Nesse caso, a entrada em vigor é individual, não sendo necessário aguardar a aprovação simultânea dos quatro Estados Partes.