O que são as salvaguardas do acordo Mercosul–UE e por que elas preocupam o agro brasileiro

Por que a UE quer essas salvaguardas?

Os mecanismos foram impulsionados por pressões de países com forte lobby agrícola, principalmente a França.

Produtores agrícolas europeus temem perder espaço de mercado para produtos sul-americanos mais competitivos em preço e que concorrem diretamente com a produção local.

Não são raras as vezes em que protestos de agricultores tomaram as ruas da França e da Itália, por exemplo, com pedidos para adiar ou reforçar cláusulas antes da aprovação final do pacto, sob o argumento de proteger fazendas familiares e pecuaristas locais.

De modo geral, para muitos parlamentares europeus, essas salvaguardas funcionam como “freios” para evitar que um aumento súbito de importações de produtos sensíveis desestabilize o mercado interno europeu.

Especialistas em comércio internacional, no entanto, destacam o que chamam de “miopia” da União Europeia diante do acordo, já que é premente para o bloco abrir e diversificar mercados, sobretudo frente às novas políticas do governo do presidente norte-americano, Donald Trump — sejam elas tarifárias ou contrárias ao multilateralismo.

Além disso, há também a pressão cada vez maior do mercado chinês, com impactos potenciais ainda mais severos.

Itália deve decidir

O fiel da balança para a assinatura do acordo, prevista para este sábado (20), está nas mãos da premiê italiana, Giorgia Meloni, que chegou ao poder também com uma pauta protecionista. A Itália é vista por analistas como o ponto de desequilíbrio — ainda que, até o momento, não se saiba para qual lado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em entrevista recente, que conta com Meloni e também com a ajuda do “amigo” Emmanuel Macron, presidente da França, para a assinatura do acordo, em Foz do Iguaçu.

Como as salvaguardas prejudicam o agro brasileiro?

Embora o acordo Mercosul–UE abra, em tese, espaço para a redução de tarifas e maior participação do agronegócio brasileiro no mercado europeu, as salvaguardas podem:

• Tornar o acesso incerto, já que mecanismos automáticos podem ser acionados mesmo com variações modestas de importações. Aumentos médios de 5% em produtos sensíveis ao longo de três anos, por exemplo, já podem desencadear investigações e restrições.

• Elevar custos e barreiras não tarifárias, uma vez que a cláusula de reciprocidade prevista nas salvaguardas permite à UE suspender benefícios caso produtos do Mercosul não atendam aos padrões europeus de meio ambiente, segurança alimentar, bem-estar animal ou legislação trabalhista. Isso pode significar aumento dos custos de conformidade para produtores brasileiros.

• Gerar insegurança jurídica para investimentos, especialmente para exportadores que planejam ampliar sua presença no mercado europeu, sujeitos à volatilidade comercial caso mecanismos de salvaguarda sejam acionados repetidamente, o que pode afetar decisões de investimento em logística, produção e integração a cadeias produtivas internacionais.

Os mecanismos aprovados representam um equilíbrio da política interna do bloco europeu entre a abertura comercial e as demandas de proteção aos produtores locais.

Para o agronegócio brasileiro, no entanto, o desafio será demonstrar que seus produtos não apenas são competitivos em preço, mas também atendem a padrões ambientais e sanitários, sem que esses critérios se transformem em barreiras disfarçadas à entrada no mercado europeu.