O que são as salvaguardas do acordo Mercosul–UE e por que elas preocupam o agro brasileiro

A União Europeia (UE) aprovou um conjunto de medidas chamadas de salvaguardas agrícolas no contexto do Acordo de Livre Comércio com o Mercosul, uma negociação que está prestes a ser concluída após mais de 25 anos de tratativas.

Embora o pacto prometa maior acesso de produtos sul-americanos ao mercado europeu — e vice-versa —, as salvaguardas trazem barreiras comerciais que podem limitar esse acesso e criar dificuldades adicionais para exportadores brasileiros.

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O que são as salvaguardas?

Salvaguardas são instrumentos que permitem a um país ou bloco restringir temporariamente importações caso estas causem “prejuízo sério” à produção doméstica, mesmo quando existem compromissos de redução tarifária.

No caso do acordo Mercosul–UE, o Parlamento Europeu aprovou regras que:

• Estabelecem que a UE pode suspender, temporariamente, as tarifas especiais para produtos agrícolas sensíveis — como carne bovina, aves ou açúcar — se forem detectados efeitos nocivos à produção europeia;

• Reduzem o aumento das importações que aciona um mecanismo de proteção, de um limite anual de 10% para 5% ao longo de três anos, ou seja, um gatilho muito mais rígido, que praticamente boicota os produtos do Mercosul em solo europeu;

• Encurtam os prazos de investigação para decidir sobre medidas: para itens sensíveis, de quatro meses para dois meses;

• Introduzem uma cláusula de reciprocidade que permite suspender benefícios caso haja evidências de que os produtos importados não cumprem normas ambientais, de segurança alimentar, bem-estar animal ou direitos trabalhistas da UE.

Essas regras ampliam o poder restritivo da União Europeia sobre importações agrícolas, mesmo quando o tratado tem por objetivo a redução de tarifas, criando mecanismos automáticos que podem frear a entrada de produtos do Mercosul no mercado europeu.