Comissão de Agricultura adia pagamento de dívidas rurais
Medida vale para áreas onde tenha sido declarada situação de emergência climática
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A Comissão de Agricultura (CRA) do Senado Federal decidiu adiar o pagamento de financiamentos de crédito rural nos municípios onde tenha sido declarada situação de emergência, em virtude de seca ou inundação.
O PL 397/2024, que permite esse adiamento, foi aprovado pelo colegiado ontem (dia 10) e segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
De autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), a proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Alan Rick (União-AC).
O projeto possibilita a prorrogação, por até quatro anos, de parcelas de operações de crédito rural contratadas entre 2022 e 2024.
O adiamento será permitido para produtores de cidades em que tenha sido reconhecido estado de calamidade ou situação de emergência, em ato oficial do munícipio, Distrito Federal, estado ou governo federal.
Já os pequenos produtores que perderam a produção agropecuária em razão desses eventos climáticos terão as dívidas de financiamentos anuladas.
De acordo com o texto, para que a situação de calamidade seja reconhecida, não é necessária a publicação de portaria do Governo Federal.
Ampliação
O texto original contemplava apenas os municípios assolados por estiagem ou pela seca. Por meio de emendas, Alan Rick, que é presidente da Comissão de Agricultura, ampliou o alcance do projeto para as zonas afetadas por inundações.
O relator cita a situação do Acre, onde 19 cidades estavam em situação de emergência em razão do transbordamento de rios e igarapés neste mês.
“O alto custo de energia elétrica, dos combustíveis e das despesas com insumos afetam negativamente a rentabilidade, agravada pelos recentes problemas climáticos e pela queda nos preços dos principais produtos agrícolas”, complementa.
Poderão ser adiados pagamentos de financiamentos feitos no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal e Banco da Amazônia. Outros onze programas permitirão a prorrogação das parcelas:
- Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra);
- Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro);
- Programa de desenvolvimento cooperativo para agregação de valor à produção agropecuária (Prodecoop);
- Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);
- Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp);
- Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO);
- Programa de Capitalização das Cooperativas de Produção Agropecuária (BNDES – Procap–Agro);
- BNDES – Agro;
- BB – Investe Agro;
- Financiamentos de Custeio Pecuário;
- Crédito Rural Sicoob.