Lula compra briga com o Congresso para manter saidinha de presos
Presidente manteve visita de preso do semiaberto a parentes
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Veto de Lula provocou reação imediata nos parlamentares. (Foto - Wilson Dias/Agência Brasil)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com veto, ontem (dia 11), o projeto de lei (PL), aprovado pelo Congresso, que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A informação foi confirmada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O presidente vetou apenas o trecho que impedia a saída temporária para presos que querem visitar suas famílias. A saidinha, como é conhecido o benefício, vale para detentos que já estão em regime semiaberto.
Lula manteve a parte do texto que proíbe a saída para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.
Pela legislação atual, presos que estão no semiaberto, que já cumpriram um sexto do total da pena e que possuem bom comportamento podem deixar presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
Antes de ser sancionado pela presidência da República, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
A parte da lei que foi vetada será reavaliada pelo Congresso, que poderá derrubar o veto do presidente.
Tensão à vista
O veto de Lula provocou reação imediata nos parlamentares. Os líderes partidários do Poder Legislativo demonstraram insatisfação e uma ala do Congresso já iniciou movimento para derrubar o veto do governo já na próxima semana.
Segundo o Globo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou a parlamentares que a próxima sessão do Congresso irá acontecer na quinta-feira da semana que vem. A ideia é incluir a análise sobre o veto de Lula sobre as saidinhas já nessa próxima sessão.
Para manter o veto, Lula busca apoio de grupos evangélicos e católicos com atuação em presídios. A articulação envolve ainda governadores e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Segundo o G1, para buscar o apoio dos governadores e da OAB, os representantes do governo federal vão argumentar que a proibição da visita aos familiares tem potencial para provocar crises no sistema penitenciário e na segurança pública.
Justificativa
O veto de Lula foi sugestão do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
“Entendemos que a proibição de visita às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição, como o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da individualização da pena e a obrigação do Estado de proteger a família”, detalhou Lewandowski.
“Preservamos todas as outras restrições estabelecidas pelo Congresso, como a necessidade de exame criminológico para progressão de regime e o uso de tornozeleiras eletrônicas”, completou o ministro.
Hoje, de acordo com os últimos dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais, o Brasil tem hoje 118.328 presos em regime semiaberto.
Desse contingente, nem todos estão aptos à saída temporária. Para que o condenado obtenha o "benefício" das saídas temporárias, é necessário preencher os requisitos estabelecidos na legislação, que serão analisados pelo juiz da execução penal.
Além disso, a medida não pode ser deferida sem a existência de um endereço fixo de pernoite do preso, bem como de mínimas garantias de retorno ao estabelecimento prisional ao término do período concedido.
Ao todo, o Brasil tem 336.340 presos no regime fechado, que não estão aptos ao benefício.