Comissão da Câmara proíbe concessão de crédito rural a invasores de terras
Texto será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça
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O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado José Medeiros (PL-MT). (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara)
12deAbrilde2024ás15:59
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a concessão de crédito rural para invasores de terras e condenados por crime ambiental, contra a vida, a liberdade e a integridade física relacionados à invasão.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado José Medeiros (PL-MT), ao Projeto de Lei 4927/20, do deputado Célio Studart (PSD-CE).