Governo lança programa e promete assentar 295 mil famílias até 2026

O Governo Federal lança hoje (dia 15) o Programa Terra da Gente, que define estratégias para ampliar e dar agilidade à reforma agrária.

De acordo com o programa, até 2026, 295 mil famílias agricultoras serão beneficiadas com a medida. Para 2024, está previsto um orçamento de R$ 520 milhões para a aquisição de imóveis, beneficiando 73 mil famílias.

O decreto será assinado hoje (dia 15) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o Planalto, o programa Terra da Gente define as prateleiras de terras disponíveis no País para assentar famílias que querem viver e trabalhar no campo. Além de garantir esse direito, previsto na Constituição Federal, a nova medida permite a inclusão produtiva, ajuda na resolução de conflitos agrários e contribui para o aumento da produção de alimentos.

O decreto que será assinado pelo presidente Lula organiza diversas formas de obtenção e destinação de terras: já adquiridas, em aquisição, passíveis de adjudicação por dívidas com a União, imóveis improdutivos, imóveis de bancos e empresas públicas, áreas de ilícitos, terras públicas federais, terras doadas e imóveis estaduais que podem ser usados como pagamento de dívidas com a União.

Assim, o Governo Federal passa a ter um mapeamento detalhado com tamanho, localização e alternativas de obtenção de áreas que podem ser destinadas à reforma agrária.   

“O programa, além de atender à reforma agrária, prevista na Constituição, vai promover a inclusão produtiva dessas famílias. Também vamos conseguir solucionar conflitos agrários que vem se arrastando há décadas”, diz o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.