Governo lança programa e promete assentar 295 mil famílias até 2026

    Para 2024, está previsto um orçamento de R$ 520 milhões para a aquisição de imóveis

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    Governo lança programa e promete assentar 295 mil famílias até 2026
    15deAbrilde2024ás14:21

    O Governo Federal lança hoje (dia 15) o Programa Terra da Gente, que define estratégias para ampliar e dar agilidade à reforma agrária.

    De acordo com o programa, até 2026, 295 mil famílias agricultoras serão beneficiadas com a medida. Para 2024, está previsto um orçamento de R$ 520 milhões para a aquisição de imóveis, beneficiando 73 mil famílias.

    O decreto será assinado hoje (dia 15) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    Segundo o Planalto, o programa Terra da Gente define as prateleiras de terras disponíveis no País para assentar famílias que querem viver e trabalhar no campo. Além de garantir esse direito, previsto na Constituição Federal, a nova medida permite a inclusão produtiva, ajuda na resolução de conflitos agrários e contribui para o aumento da produção de alimentos.

    O decreto que será assinado pelo presidente Lula organiza diversas formas de obtenção e destinação de terras: já adquiridas, em aquisição, passíveis de adjudicação por dívidas com a União, imóveis improdutivos, imóveis de bancos e empresas públicas, áreas de ilícitos, terras públicas federais, terras doadas e imóveis estaduais que podem ser usados como pagamento de dívidas com a União.

    Assim, o Governo Federal passa a ter um mapeamento detalhado com tamanho, localização e alternativas de obtenção de áreas que podem ser destinadas à reforma agrária.   

    “O programa, além de atender à reforma agrária, prevista na Constituição, vai promover a inclusão produtiva dessas famílias. Também vamos conseguir solucionar conflitos agrários que vem se arrastando há décadas”, diz o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. 

    Como será?

    De 2023 a 2026, 295 mil famílias devem ser incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária, sendo 74 mil assentadas e 221 mil reconhecidas ou regularizadas em lotes de assentamentos existentes.

    Além disso, mais 7 mil famílias devem acessar as terras por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário. Assim, o Terra da Gente e as novas alternativas de obtenção vão ampliar em 877% o número de famílias assentadas em relação ao período de 2017 a 2022.

    Para 2024, está previsto um orçamento de R$ 520 milhões para a aquisição de imóveis, beneficiando 73 mil famílias. 

    O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Aldrighi, explica que o Terra da Gente resulta de uma articulação entre os órgãos responsáveis pelas políticas agrárias, territoriais e de gestão patrimonial.

    “Essa articulação promove a cooperação entre órgãos federados e otimiza a oferta de terras para a reforma agrária. Com isso, além de possibilitar o acesso à terra às famílias agricultoras, vamos promover a paz no campo, a inclusão produtiva e o aumento da produção de alimentos, contribuindo com a segurança alimentar” explica. 

    A secretária-executiva do MDA, Fernanda Machiaveli, destaca que o acesso à terra é o primeiro passo para a inclusão produtiva das famílias trabalhadoras sem terras.

    “A partir da reforma agrária, essas famílias vão ter acesso à assistência técnica e extensão rural, a linhas de crédito para comprar maquinário, produzir de forma sustentável e beneficiar alimentos saudáveis, promovendo o desenvolvimento rural”, afirma. 

    Abril vermelho

    O lançamento do programa do Governo Lula acontece justamente durante o tradicional “Abril Vermelho”.

    A jornada de lutas Abril Vermelho, organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), promove ações para lembrar do Massacre de Eldorado de Carajás, no Pará, em 17 de abril de 1996. Na ocasião, 21 camponeses foram mortos por uma operação da Polícia Militar de desocupação de terra.

     Apesar de Lula ver a “prateleira” de terras improdutivas como uma “solução pacífica” para evitar invasões, o  MST anunciou, por meio de nota, hoje (dia 15) que invadiu áreas nos estados do Ceará, Goiás, São Paulo, Pará, Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco e Distrito Federal. No total, há nove áreas invadidas pelo movimento até o momento.

    Entre as propriedades invadidas pelo MST, estão áreas de pesquisa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), invadida pela terceira vez em Petrolina (PE) e da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), ambas ligadas ao Ministério da Agricultura.

    Em Campinas, interior de São Paulo, uma fazenda foi ocupada por cerca de 200 famílias do MST na manhã desta segunda-feira (15). A área é administrada por uma empresa do setor mobiliário e, segundo o MST, está improdutiva; o proprietário nega.

    Após a invasão, a Policia Militar, com auxílio da Guarda Municipal, retirou as famílias. Com escudos, os guardas formaram uma linha e forçaram a retirada dos manifestantes.

     

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