Moratória da soja: Câmara entra em cena por consenso entre produtores e indústria
Medida prejudica cadeia produtiva de soja e de gado no MT, diz deputada
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A moratória da soja foi tema de audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputado, ontem (dia 25). Visando encontrar solução de consenso entre representantes dos produtores rurais e da indústria de óleos vegetais, a deputada Coronel Fernanda sugeriu a criação de um Grupo de Trabalho (GT).
O encontro do GT está marcado para o dia 10 de maio na sede da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) em Cuiabá, Mato Grosso.
De acordo com a deputada, o acordo feito pela indústria de óleos vegetais em 2006 com o Grupo Europeu de Consumidores de Soja está prejudicando a cadeia produtiva de soja e de gado em Mato Grosso, mesmo para aqueles que estão cumprindo as determinações do Código Florestal no que diz respeito à preservação da vegetação nativa.
A parlamentar ressaltou que, embora o princípio da Moratória busque proteger a floresta, acaba por estagnar o desenvolvimento dos municípios, gerando divisões no campo econômico e aumentando a desigualdade social e regional.
“Essa medida ameaça o direito à propriedade e o progresso econômico do país, e afeta diretamente a vida da população dos municípios e dos produtores rurais,” disse ela.
Repercussão
O diretor-geral da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), Sérgio Mendes, lembrou que a moratória da soja surgiu em 2006 após pressões da Europa para conter o desmatamento na Amazônia.
Ele teme que eventuais mudanças tenham impacto negativo na credibilidade internacional dos produtores brasileiros e nos preços dos grãos.
“Foi um esforço de guerra e eu acho que hoje é uma conquista excepcional mais da produção do que nossa (exportadores). Meu único medo é que qualquer providência que a gente for tomar, o preço vai ser um tanto menor”, disse.
“Aberração”
Já a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) se referem à moratória como “aberração” por ser ainda mais restritiva do que o Novo Código Florestal, em vigor desde 2012.
Também argumentam que a Amazônia é protegida por unidades de conservação e terras indígenas, além de reserva legal de 80% dentro das propriedades rurais.
O presidente da Aprosoja no Mato Grosso, Lucas Beber, quer a extinção da moratória e ameaça denunciá-la no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
“Porque ela provoca concorrência desleal e viola a soberania nacional e o direito ao uso da terra por parte dos nossos produtores”.
Assessor jurídico da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Armando Candia também se refere à “moratória da carne”, já que frigoríficos tiveram que se submeter a termos de ajustes de conduta.
“Todos os nossos produtores abriram áreas legalmente após 2008. Isso é fato. Mesmo assim, foram arremessados para a ilegalidade de forma unilateral. É uma verdadeira barreira comercial, em que acordo se sobrepõe à legislação de um país”, reclamou.
O que é a moratória?
Iniciativa da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), a medida impede a venda de soja e carne de produtores mato-grossenses que legalmente abriram novas áreas de terra a partir de 2008.
A medida visa combater o desmatamento associado à produção de soja na Amazônia. Por meio de um sistema de monitoramento via satélite, as propriedades que desrespeitarem as regras estabelecidas pela moratória são colocadas em uma lista, impedindo a comercialização de seus produtos.
Atualmente, União Europeia, Inglaterra, Tailândia, Indonésia, Vietnã, Israel e China exigem garantias de que a produção de soja não saia de áreas desmatadas da Amazônia após julho de 2008.
Os certificados são emitidos pela Anec e Abiove.
"Ativo da soja"
O presidente da Abiove, André Nassar, lembrou que a Amazônia tem 64 milhões de hectares de pastagens e de vegetação secundária que não são consideradas áreas desmatadas e, portanto, passíveis de utilização pelos produtores de soja.
“A gente considera a moratória um ativo da soja: protegeu a grande maioria dos produtores que plantaram em áreas abertas antes de 2008 e é perfeitamente possível expandir em área aberta”, argumentou.
A gestão da moratória é feita por um grupo (GTS) integrado pelas duas associações, por órgãos do governo federal e ONGs socioambientais. Nassar admitiu que é uma falha a ausência de representantes dos produtores rurais nessa gestão.
“ONG não produz nem cria emprego e eu acho que os produtores têm que ser representados. E esse grupo (GTS) tem que trabalhar a questão do desmatamento legal. Quanto ao desmatamento ilegal, podem contar conosco: as instituições do agro querem realmente punir quem faz esse tipo de crime ambiental”.
A deputada também defende a participação de representantes dos municípios e da Frente Parlamentar da Agropecuária na gestão da moratória da soja, além de auditoria externa no processo de certificação.
Tecnologia como aliada
O presidente da Comissão Nacional de Cereais, Fibras e Oleaginosas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) , André Dobashi, defendeu o uso da tecnologia na produção agrícola, principalmente no monitoramento via satélite para verificar a saúde das lavouras e auxiliar no cumprimento da legislação ambiental.
“É importante lembrar que essa mesma tecnologia não pode interferir na produção e desconsiderar o nosso Código Florestal. Precisamos diferenciar desmatamento legal e ilegal”.
André também falou sobre a importância de ter coesão e sintonia em toda a cadeia produtiva, prezando pelo respeito entre comprador e produtor.
“Ao considerar adicionalidades na compra dos grãos, as empresas deveriam remunerar o produtor pelos serviços ambientais. O respeito e a conciliação de todo setor é o que vai fazer o Brasil se manter como grande produtor e exportador de soja no mundo”.