Em meio a polêmicas, Terra da Gente tem primeira área definida de reforma agrária
Área vai assentar 63 famílias no Paraná
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Em meio a tentativa no Senado de suspender o programa e criticado pela Frente Parlamentar da Agropecuária e até pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Programa Terra da Gente tem primeira área de reforma agrária “liberada”.
Na semana passada, o programa teve a primeira ação concretizada no Paraná com a portaria de declaração de interesse público para fins de reforma agrária, do imóvel da União (fazenda Capão do Cipó) assinada pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério de Gestão e Inovação (MGI).
A portaria, publicada no Diário Oficial da União no dia 24 de abril, transfere a área de 440 hectares, localizada na cidade de Castro (PR), ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a criação futura do projeto de assentamento Maria Rosa do Contestado, com capacidade estimada para 63 unidades familiares.
Na área do futuro assentamento foi criada a Cooperativa dos Trabalhadores Rurais da Reforma Agrária Maria Rosa Contestado (Confran), que fortalece a produção e comercialização de forma cooperada melhorando a renda das famílias. Atualmente, a cooperativa tem 157 sócios.
A cooperativa da comunidade organiza a entrega de alimentos agroecológicos para o Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE) municipal de 42 escolas no município de Castro, PNAE estadual para 21 escolas da região.
Sustar o programa
Na semana passada, o senador Ireneu Orth (PP-RS) apresentou um projeto de decreto legislativo, o PDL 198/2024, com o objetivo de sustar os efeitos do decreto da Presidência da República que institui o Programa Terra da Gente .
O parlamentar destacou que a medida do governo ignora prerrogativas constitucionais. Além disso, ele manifestou preocupação com a situação dos produtores rurais, que, segundo ele, podem ser prejudicados com o programa federal.
Para Orth, o programa compromete a segurança jurídica do campo e afeta os direitos dos proprietários rurais.
MST e FPA já tinham classificado o programa com insuficiente.
Como aderir o programa?
Para fazer parte do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e ser beneficiado como assentado, o trabalhador rural deve participar de seleção promovida exclusivamente pelo Incra.
O cadastro dos candidatos, bem como a definição das famílias a serem assentadas, são realizados por meio de editais publicados pelo Incra. Neles, constam todas as fases do processo de seleção e os critérios para escolha dos novos beneficiários.
A ação depreende de acordo entre Incra, Justiça Federal, Advocacia Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o Centro de Treinamento de Pecuaristas (CTP).
Nele, há a transferência total da fazenda da União (Secretaria do Patrimônio Público) ao Incra, que terá que formalizar a concessão de uso em favor do CTP.
De acordo com a Justiça Federal, em contrapartida à concessão de uso, o CTP se comprometeu continuar a desempenhar as atividades de treinamento, formação e capacitação para os pecuaristas, bem como desenvolver novos cursos e apoiar pesquisas quando demandados, especialmente na área de agroecologia.
Além disso, os envolvidos se comprometeram a realizar parcerias para o pleno e efetivo aproveitamento do imóvel e das forças de trabalho.
Terra da Gente
O Governo Federal classifica o programa com uma nova estratégia para ampliar e dar agilidade à reforma agrária.
“O programa é uma ação do Incra que viabiliza as prateleiras de terras disponíveis no país para assentar famílias. Assim, trabalhamos na resolução de conflitos agrários com a criação de assentamentos para produção de alimentos”, diz o superintendente do Incra Paraná, Nilton Bezerra Guedes.
Para 2024, está previsto um orçamento de R$ 520 milhões para a aquisição de imóveis, beneficiando 73 mil famílias. Até 2026, a estimativa é de que 295 mil famílias agricultoras sejam beneficiadas.
O decreto assinado pelo presidente Lula organiza diversas formas de obtenção e destinação de terras: já adquiridas, em aquisição, passíveis de adjudicação por dívidas com a União, imóveis improdutivos, imóveis de bancos e empresas públicas, áreas de ilícitos, terras públicas federais, terras doadas e imóveis estaduais que podem ser usados como pagamento de dívidas com a União.
Assim, o Governo Federal passa a ter um mapeamento detalhado com tamanho, localização e alternativas de obtenção de áreas que podem ser destinadas à reforma agrária.