Em meio a polêmicas, Terra da Gente tem primeira área definida de reforma agrária

Em meio a tentativa no Senado de suspender o programa e criticado pela Frente Parlamentar da Agropecuária e até pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Programa Terra da Gente tem primeira área de reforma agrária “liberada”.

Na semana passada, o programa teve a primeira ação concretizada no Paraná com a portaria de declaração de interesse público para fins de reforma agrária, do imóvel da União (fazenda Capão do Cipó) assinada pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério de Gestão e Inovação (MGI).

A portaria, publicada no Diário Oficial da União no dia 24 de abril, transfere a área de 440 hectares, localizada na cidade de Castro (PR), ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a criação futura do projeto de assentamento Maria Rosa do Contestado, com capacidade estimada para 63 unidades familiares.

Na área do futuro assentamento foi criada a Cooperativa dos Trabalhadores Rurais da Reforma Agrária Maria Rosa Contestado (Confran), que fortalece a produção e comercialização de forma cooperada melhorando a renda das famílias. Atualmente, a cooperativa tem 157 sócios.

A cooperativa da comunidade organiza a entrega de alimentos agroecológicos para o Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE) municipal de 42 escolas no município de Castro, PNAE estadual para 21 escolas da região.

Sustar o programa

Na semana passada, o senador Ireneu Orth (PP-RS) apresentou um projeto de decreto legislativo, o PDL 198/2024, com o objetivo de sustar os efeitos do decreto da Presidência da República que institui o Programa Terra da Gente .

O parlamentar destacou que a medida do governo ignora prerrogativas constitucionais. Além disso, ele manifestou preocupação com a situação dos produtores rurais, que, segundo ele, podem ser prejudicados com o programa federal.