Senador apresenta projeto para suspender Programa Terra da Gente

O senador Ireneu Orth (PP-RS) apresentou um projeto de decreto legislativo, o PDL 198/2024, com o objetivo de sustar os efeitos do decreto da Presidência da República que institui o Programa Terra da Gente e trata da incorporação de imóveis rurais na Política Nacional de Reforma Agrária. 

O parlamentar destacou que a medida do governo ignora prerrogativas constitucionais. Além disso, ele manifestou preocupação com a situação dos produtores rurais, que, segundo ele, podem ser prejudicados com o programa federal. 

Para Orth, o programa compromete a segurança jurídica do campo e afeta os direitos dos proprietários rurais.

“Esse decreto adota um modelo promovido por movimentos como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), associado historicamente a resultados menos produtivos. Estudos indicam que assentamentos criados sob tais políticas frequentemente carecem de infraestrutura adequada e não atendem às necessidades dos agricultores, levando alguns a abandonar as terras distribuídas ou mesmo a comercializá-las ilegalmente”, afirmou o senador do Rio Grande do Sul.

Conflito

Além de questionar a eficácia do programa, Orth ressaltou que o decreto, ao tentar regular unilateralmente a reforma agrária, entra em conflito com os princípios de separação de Poderes estabelecidos na Constituição Federal.