Senador apresenta projeto para suspender Programa Terra da Gente
Segundo parlamentar, programa de reforma agrária compromete a segurança jurídica do campo
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O senador Ireneu Orth (PP-RS) apresentou um projeto de decreto legislativo, o PDL 198/2024, com o objetivo de sustar os efeitos do decreto da Presidência da República que institui o Programa Terra da Gente e trata da incorporação de imóveis rurais na Política Nacional de Reforma Agrária.
O parlamentar destacou que a medida do governo ignora prerrogativas constitucionais. Além disso, ele manifestou preocupação com a situação dos produtores rurais, que, segundo ele, podem ser prejudicados com o programa federal.
Para Orth, o programa compromete a segurança jurídica do campo e afeta os direitos dos proprietários rurais.
“Esse decreto adota um modelo promovido por movimentos como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), associado historicamente a resultados menos produtivos. Estudos indicam que assentamentos criados sob tais políticas frequentemente carecem de infraestrutura adequada e não atendem às necessidades dos agricultores, levando alguns a abandonar as terras distribuídas ou mesmo a comercializá-las ilegalmente”, afirmou o senador do Rio Grande do Sul.
Conflito
Além de questionar a eficácia do programa, Orth ressaltou que o decreto, ao tentar regular unilateralmente a reforma agrária, entra em conflito com os princípios de separação de Poderes estabelecidos na Constituição Federal.
O senador pediu apoio dos colegas para aprovação da proposta que, segundo ele, visa à restauração da segurança jurídica e abre espaço ao debate amplo sobre o futuro da reforma agrária no Brasil, envolvendo todos os setores impactados, especialmente os produtores rurais.
“A agricultura brasileira tem a missão, hoje, de produzir alimentos não só para os 215 milhões de brasileiros, mas também para mais de 1 bilhão de pessoas em volta do mundo. Se nós continuarmos com esse decreto, fatalmente, muitos produtores rurais, muitos agricultores perderão o interesse em continuar a sua atividade, porque o risco jurídico de perderem tudo o que possuem é iminente. Por isso, eu peço urgência para que esse PDL efetivamente possa ser votado”, explicou.
O programa Terra da Gente também já tinha sido alvo de críticas do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR),
“Essa medida do governo é vista com desconfiança pelo setor agropecuário que a considera uma iniciativa já prevista na legislação e foi apresentada às pressas para apaziguar os movimentos de invasão,” criticou o deputado.
Terra da Gente: MST acha insuficiente
Lula lançou o "Programa Terra da Gente" na semana passada para tentar diminuir o descontentamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) com seu governo.
O programa tem meta de, até 2026, beneficiar 295 mil famílias agricultoras. Para 2024, está previsto um orçamento de R$ 520 milhões para a aquisição de imóveis, beneficiando 73 mil famílias.
Entre as novidades do programa, está a adjudicação (transferência de propriedade) de terras oriundas de grandes devedores da União e a possibilidade de negociação com bancos, empresas públicas e governos estaduais para a transferência de imóveis rurais também em troca do abatimento de dívidas ou permutas (encontro de contas).
Ceres Hadich, da direção nacional do MST, afirmou na semana passada que o programa é insuficiente.
“Esperamos que o programa nos ajude a acelerar de fato um processo de consolidação, de massificação, e constituição de uma Reforma Agrária no Brasil. Mas a gente sabe também que ele em si não é suficiente para contemplar todas as dimensões da Reforma Agrária Popular”, critica.