Justiça Federal suspende leilão de arroz importado da Conab
Autarquia pública venderia 300 mil toneladas do produto a partir de medida excepcional do Governo
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A Justiça Federal em Porto Alegre suspendeu o leilão para compra de até 300 mil toneladas de arroz importado marcado para hoje (dia 6) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
O procedimento de compra foi adotado pelo governo federal para evitar aumetno de preço do produto por causa das enchentes no Rio Grande do Sul. O estado é responsável por 70% da produção nacional.
A decisão foi proferida pelo juiz Bruno Fagundes de Oliveira, da 4ª Vara Federal da capital gaúcha. O magistrado aceitou pedido de suspensão do leilão protocolado por deputados de oposição ao Governo Federal.
A Confederação da Agricultura e da Pecuária do Brasil (CNA) também questionou a medida no Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão argumenta que 80% da safra havia sido colhida antes da catastrofe ambiental e não há risco de desabascetimento.
Já o presidente da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), Pedro Lupion, disse ontem que a medida do governo é oportunista e desnecessária.
No entendimento do juiz, não há comprovação de que o arroz nacional sofrerá impactos negativos esperados pelo governo em razão das enchentes no estado.
"Não é demais ressaltar que o estado do Rio Grande do Sul ainda sofre com os impactos diretos da enchente, o que justificaria, inclusive, dificuldade prática e precariedade, por parte dos produtores e entes locais, de manifestar adequadamente os seus pontos de vista perante os entes federais responsáveis pela importação do produto, o que justifica, ainda mais, a necessidade de suspensão do leilão, a fim de preservar a isonomia e a livre concorrência", argumentou Oliveira.
Cabe recurso contra a decisão.
Preço
Com a realização do leilão, o governo pretende vender o arroz em uma embalagem específica a R$ 4 o quilo. Desta forma, o consumidor final pagará, no máximo, R$ 20 pelo pacote de 5kg.
O arroz importado seria destinado a pequenos varejistas, mercados de vizinhança, supermercados, hipermercados, atacarejos e estabelecimentos comerciais em regiões metropolitanas, com base em indicadores de insegurança alimentar.
Para a Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul, não há risco de desabastecimento no país. Os produtores alertam para a qualidade do arroz estrangeiro e a manutenção das condições para consumo.