Agro pressiona para devolução da MP sobre compensação de PIS/Cofins

Os parlamentares do agronegócio e de outros setores da economia vão empenhar todos os esforços para devolução da Medida Provisória (MP) 1.227/24, publicada na última terça-feira (dia 4), a respeito da compensação de créditos tributários do Pis/Cofins ao Governo Federal.

A MP restringe a compensação de créditos ordinários e presumidos do PIS/Cofins e impossibilita o ressarcimento dos créditos presumidos não utilizados pelas empresas optantes do Lucro Real.

Como o Governo perdeu a votação no tema da desoneração, a medida sobre o PIS/Cofins é repentina e sem diálogo prévio é vista até como "revanchismo". 

Segundo o governo, a medida visa compensar a desoneração da folha salarial de 17 setores da economia e de municípios até 2027, gerando quase R$ 30 bilhões em receita.

Por outro lado, haveria aumento no preço de diferentes itens. No caso da soja, por exemplo, o impacto seria de ao menos 4%, segundo estimativa divulgada pela Abiove (Associação Brasileira de Óleos Vegetais).

O pedido de devolução ou rejeição da chamada “MP do Fim do Mundo” inclusive já foi feito de maneira informal.