Agro pressiona para devolução da MP sobre compensação de PIS/Cofins
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, promete negociação sobre o texto com o Congresso
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Os parlamentares do agronegócio e de outros setores da economia vão empenhar todos os esforços para devolução da Medida Provisória (MP) 1.227/24, publicada na última terça-feira (dia 4), a respeito da compensação de créditos tributários do Pis/Cofins ao Governo Federal.
A MP restringe a compensação de créditos ordinários e presumidos do PIS/Cofins e impossibilita o ressarcimento dos créditos presumidos não utilizados pelas empresas optantes do Lucro Real.
Como o Governo perdeu a votação no tema da desoneração, a medida sobre o PIS/Cofins é repentina e sem diálogo prévio é vista até como "revanchismo".
Segundo o governo, a medida visa compensar a desoneração da folha salarial de 17 setores da economia e de municípios até 2027, gerando quase R$ 30 bilhões em receita.
Por outro lado, haveria aumento no preço de diferentes itens. No caso da soja, por exemplo, o impacto seria de ao menos 4%, segundo estimativa divulgada pela Abiove (Associação Brasileira de Óleos Vegetais).
O pedido de devolução ou rejeição da chamada “MP do Fim do Mundo” inclusive já foi feito de maneira informal.
Na última semana, senadores reuniram-se com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar do tema.
A primeira reação, também na semana passada, foi de indignação e críticas de diversas associações e entidades representativas do setor.
Entre elas, além da Abiove, a Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), a Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), a Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (CitrusBR) e a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) divulgaram notas com críticas à medida.
Mobilização da oposição
Na quinta-feira, a Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) anunciou uma reunião com outras 56 frentes parlamentares e instituições para alinhamento sobre o tema e medidas no Congresso Nacional.
"57 associações estarão amanhã na reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária para discutir a matéria e repudiar a MP", disse a senadora e ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina.
Após consultas a federações, sindicatos, empresas, entidades e cooperados, as confederações signatárias pedem a devolução ou rejeição da MP pelo Congresso Nacional.
Entre elas, também estão a Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional das Cooperativas (CNCOOP), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Transporte (CNT).
As confederações argumentam que o objetivo real da medida é aumentar a arrecadação de tributos dos contribuintes brasileiros, sem qualquer preocupação em adotar medidas que reduzam as despesas públicas.
“A consequência é a diminuição da competitividade dos produtos brasileiros, além de ameaçar a saúde financeira das empresas, os empregos, os investimentos, aumentar a insegurança jurídica e causar reflexos prejudiciais na inflação do país,” destaca a nota de repúdio.
As confederações enfatizam que a rejeição ou devolução da MP é fundamental para proteger a competitividade e a sustentabilidade das empresas brasileiras, bem como para evitar consequências negativas para o emprego e a economia nacional.
Governo articula para evitar nova derrota
Em meio a derrotas no Congresso, o governo Luiz Inácio Lula da Silva manobra para evitar novo fracasso. O presidente do Senado, inclusive, também teria se reunido com o líder do governo, Jaques Wagner, e solicitou um estudo técnico sobre o tema.
Caso a medida provisória não seja votada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias, contados a partir de sua edição pelo governo, os efeitos do texto perdem a validade.
Nesta segunda-feira (dia 10), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo negociará o texto com o Congresso. Segundo a proposta enviada, as medidas garantiriam 29,2 bilhões de reais aos cofres públicos.